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15.08.2019


Senado aprova Projeto de Lei que incentiva a produção de café de qualidade

A proposta tem origem no PL 1713/15 apresentado pelo Deputado Federal Evair de Melo e garante instrumentos fundamentais, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola e cooperativismo para o aumento da qualidade do café brasileiro

 

 

 

Vitória para a cafeicultura. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017, que tem origem no PL 1713/15 apresentado pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP/ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

 

A proposta garante instrumentos fundamentais, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo, instituição de conselhos, apoio aos comércios interior e exterior, parcerias com entidades público-privadas, entre outros, para o aumento da qualidade do café brasileiro. O texto retornará à Câmara dos Deputados para análise.

 

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Café e um dos pioneiros no trabalho pela melhoria da qualidade do grão, Evair de Melo comemorou a aprovação do Projeto em meio a um cenário desfavorável aos produtores. “A cafeicultura vive um momento difícil com relação aos preços praticados pelo mercado e precisa de incentivos do Governo Federal para que continue crescendo. Ver o nosso Projeto aprovado no Senado é saber que estamos concluindo mais uma etapa para que os nossos produtores tenham acesso a instrumentos que aumentem ainda mais a qualidade dos grãos e possam garantir uma remuneração cada vez mais justa por seu trabalho”.

 

Repercussão

 

Em discurso, o Senador paranaense Álvaro Dias (Podemos) enalteceu a proposta de Evair, destacando a importância de se estimular o setor em meio a um cenário complicado. “Evair é um especialista no tema. Entende que o momento de dificuldades vivido pela nossa cafeicultura exige urgência na aprovação desta matéria”.

 

A senadora capixaba Rose de Freitas (Podemos) também defendeu a proposta, alertando para os números da cafeicultura no Espírito Santo. “A cafeicultura está presente em 60 mil das 90 mil propriedades rurais capixabas e emprega mais de 400 mil pessoas no estado. Os números evidenciam a importância da proposta que aprovamos. Uma importante iniciativa que vai elevar a produção de cafés especiais no Brasil”.

 

Já o Senador Antônio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, estado que mais produz café em todo o Brasil, argumentou que melhorar a qualidade do café aumentará o valor agregado dos grãos e gerará mais renda e empregos.

 

Atuação

 

Degustador e um dos pioneiros no trabalho pela melhoria da qualidade do café, o deputado também é autor do PL 1712/15, que barra as importações de café de países que não possuem leis ambientais e trabalhistas tão rígidas quanto as brasileiras.

 

Evair é um dos líderes na batalha por preços mais justos aos produtores nacionais, atuando junto à Frente em debates e em articulações com o Ministério da Agricultura. Enviou, em abril, um pedido à Ministra Tereza Cristina, para que haja a revisão urgente dos preços mínimos do café definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A saca de conilon ficou tabelada em R$ 210,13 e a de arábica em R$ 362,53, ambas no período de abril de 2019 a março de 2020.

 

De acordo com o Centro do Desenvolvimento do Agronegócio do Espírito Santo (Cedagro), o custo total da saca de café conilon pode chegar até R$ 313,00, valor 49% maior que o preço mínimo estabelecido. Já o custo do arábica para o produtor pode chegar até R$ 553,00 a saca, 53% a mais que o valor mínimo da Conab. O parlamentar também defende a convocação imediata do Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) e a autorização para a renegociação dos recursos do Funcafé.

 

Evair esteve nesta segunda-feira (12) em Linhares participando do protesto realizado pelo Movimento Regional Para Salvar a Cafeicultura no trevo do Rio Quartel na BR-101. A manifestação teve como objetivo reivindicar regras para a exportação, fazer valer os preços mínimos previstos em Lei, cobrar do Governo o uso de estoques estratégicos e planejamento do financiamento ao setor, fomentar o aumento do consumo do café em todo o mundo, além da renegociação das dívidas.

 

Fonte e foto: Ascom Deputado Evair de Melo

 

 

 

 

 

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