FMZ A RÁDIO DA FAMÍLIA

Home Notícias Política

Política

16.06.2020


Municípios capixabas terão reforço financeiro para enfrentar pandemia

Deputados estaduais deram aval a crédito de R$ 14 milhões que serão aplicados pelas prefeituras contra a Covid-19

 

 

 

 

Os deputados aprovaram um reforço ao Fundo Cidades durante a sessão ordinária da última quarta-feira (10), realizada por videoconferência. O Projeto de Lei (PL) 323/2020, de autoria do Executivo Estadual, faz uma alteração no orçamento estadual, disponibilizando pouco mais de R$ 14,4 milhões para municípios com foco nas políticas públicas de saúde e saneamento por conta da pandemia do novo coronavírus.



Com a aprovação, a verba poderá ser incluída, pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEP), no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), que ficou conhecido como Fundo Cidades.



De acordo com o deputado Dary Pagung (PSB), que representa a liderança do governo, o objetivo é liberar recursos para que os perfeitos os utilizem na área de saúde a partir de uma readequação no orçamento estadual.



Pagung lembrou que a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em abril, uma permissão para que os prefeitos utilizassem até 30% dos recursos do fundo para saúde e assistência social enquanto durarem os efeitos da emergência em saúde pública por conta da Covid-19. Continua vedado, entretanto, o uso da verba para pagamento de pessoal.



Essa verba faz parte dos cerca de R$ 72,5 milhões que o Fundo Cidades deve distribuir em 2020. O Decreto 4.563-R do Executivo, publicado em janeiro, definiu este montante para ser repartido entre 66 municípios que atenderam aos critérios estabelecidos pela legislação.



O Fundo Cidades foi criado em 2013 pela Lei Complementar 712 e é administrado pela SEP. Ele funciona como uma ferramenta de auxílio do Estado aos municípios ao repassar recursos para a realização de investimentos em áreas como infraestrutura, educação, segurança, saúde, agricultura entre outras.



Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam ter constituído um fundo municipal, um conselho para fiscalizar e acompanhar o uso do dinheiro e uma conta exclusiva no Banestes para recebimento da verba.

 

Com informações da Assembleia Legislativa do ES.

 

 

 

 

 

Comentários Facebook


 

 


Facebook


Twitter


Clima

(28) 3546-3068

radiofmz@radiofmz.com.br

 

Av. Ângelo Altoé, 886 - Ed. Esmig - Sala 01 - Centro - CEP - 29375-000 - Venda Nova do Imigrante (ES)


© 2017 Rádio FMZ. Todos os direitos reservados.