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12.08.2020


Usuários frequentes da BR 262 terão desconto no pedágio, garante Ministro da Infraestrutura

Em live nessa quarta-feira (12), o Ministro Tarcísio de Freitas e o deputado Evair de Melo apresentaram detalhes sobre o processo de concessão da BR 262

 

 

 

Redação FMZ

jornalismofmz@gmail.com

 

Nesta quarta-feira (12), o deputado federal Evair de Melo e o Ministro de Infrestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, debateram, por meio de uma live, o projeto de concessão da BR 262 enviado para o Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Governo Federal no início desta semana. Na conversa ao vivo, o Ministro respondeu questionamentos do parlamentar e explicou detalhes do futuro da Rodovia Federal que corta os municípios da Região Serrana capixaba.

 

Tarcísio salientou que a BR 262 tem uma grande importância para o Estado do Espírito Santo em função da sua posição geográfica privilegiada. A concessão, segunda Freitas, é mais um passo no reequilíbrio da matriz de transportes, proporcionando um nível de segurança e estrutura na rodovia seguindo padrões internacionais.

 

“Procuramos trazer o melhor em estruturação para esse contrato. Vamos ter a mesma classificação de segurança de rodovias internacionais, colocando o Espírito Santo em outro patamar em termo de rodovias. Sabemos como esse eixo da BR 262 é importante para o Estado. Estamos trazendo o que há de mais moderno para a concessão dessa rodovia”, garantiu o Ministro.  

 

O contrato de concessão foi a alternativa encontrada pois não há possibilidades do Poder Público realizar os investimentos necessários.  “Não há recurso fiscal, então temos que nos valer da iniciativa privada. A chance de nós termos rodovias duplicadas, de alto nível, com alta segurança, é transferindo para a iniciativa privada. Tem um efeito colateral que é o pagamento de uma tarifa. O Estado não tem mais condição de prover infraestrutura”, ponderou.

 

O chefe da pasta da Insfrestrutura explicou que não seria possível um plano de concessão apenas da BR 262. Foi necessário unir a rodovia com a BR 381 (MG) que tem maior movimento de veículos. “Não há outra forma, hoje, de duplicar a BR 262, pelo volume de investimento necessário, se não for por meio de concessão. A 262 sozinha não ficaria de pé, não conseguiríamos atrair investidor. Isso foi tentado no passado e não deu certo, com uma história de insucesso de leilão dessa rodovia. Por isso, nós agregamos a BR 262 à BR 381”, continuou o Ministro.

 

Dentro do contrato de concessão está previsto o processo de duplicação e manutenção da rodovia que visa, dentre outras coisas, diminuir o tempo de viagem, gerar emprego e gerar arrecadação de tributos. Segundo Tarcísio, haverá uma arrecadação de tributos sem precedentes nos municípios do Espírito Santo que estão ao redor da BR 262. A estimativa é arrecadar mais de R$ 1 bilhão em ISS (Imposto Sobre Serviço) nos próximos anos que serão revertidos em políticas públicas para a população.  

 

A proposta de concessão está em análise no TCU e, seguindo os prazos previstos pela União, a outorga deve ocorrer em 2021. A concessão terá um prazo de 30 anos, prorrogável para mais cinco. Ao final desse período, a projeção é que sejam investidos R$ 2 bilhões em obras de melhoria e duplicação do trecho capixaba. “A meta do Governo Federal é gerar o montante de R$ 250 bilhões em investimento privado em transporte com leilões e contratos em todo o território nacional”, acrescentou o Ministro.  

 

Desconto para usuário frequente

O deputado Evair lembrou dos casos de pequenos agricultores que utilizam frequentemente a BR 262 e que poderiam sofrer com a cobrança da tarifa. Sobre esse questionamento, o Ministro Tarcísio apresentou a novidade do “desconto para usuário frequente”, benefício que começa a ser adotado nos projetos no Ministério da Infraestrutura.    

 

“A ideia é que tenhamos um desconto sucessivo para veículos de passeio que usam constantemente a rodovia em pequenas viagens. O objetivo é justamente atender aqueles pequenos agricultores, feirantes, estudantes, prestadores de serviços que utilizam a estrada quase que diariamente. O usuário vai ter um desconto progressivo à medida que ele for utilizando mais a rodovia. É uma forma de aliviar o preso do pedágio”, contou Tarcísio.  

 

Praças de pedágio

No projeto está prevista a instalação de 11 praças de pedágios, sendo três delas no Espírito Santo. Um desses pontos será próximo ao km 97, na localidade da Fazenda do Estado, entre os municípios de Venda Nova e Domingos Martins. Segundo o Ministro, é possível que haja uma revisão do local de implantação do ponto de pedágio, porém essa decisão é tomada com base em estudos de viabilidade financeira, além de questões de segurança.

 

“Temos que ter um certo cuidado. Uma mudança muito significativa na localização da praça é muito complicada. O concessionário tem um raio de cinco quilômetros que ele pode relocar essa praça, com base no ponto definido no projeto”, salientou Tarcísio.

 

Evair de Melo sugeriu que o Ministério receba prefeitos e lideranças locais em uma agenda futura para continuar o debate sobre a localização dos pontos de pedágio.  

 

 

Prazos para duplicação

No decorrer da live, o parlamentar lembrou que o texto no projeto de concessão prevê que o início das obras de duplicação em solo capixaba comece no terceiro ano de outorga, no trecho entre Viana e Victor Hugo (Marechal Floriano). Já a duplicação do percurso entre Marechal Floriano e a divisa com Minas Gerais deve começar somente no 16º de concessão. Evair perguntou ao ministro se é possível antecipar obras em locais emergenciais que atualmente recebem grande fluxo e congestionamento de veículos.

 

O Ministro respondeu que “nós damos um tempo para que a empresa levante o recurso, faça os projetos executivos e de engenharia, tire licenciamento ambiental. O contrato tem um incentivo para que a empresa antecipe a duplicação. A empresa pode antecipar investimentos, é uma decisão empresarial”, respondeu Tarcísio que acrescentou que o usuário iniciará pagando uma tarifa de pista simples. A mudança dessa taxa só ocorrerá quando a pista for duplicada.

 

 

 

 

 

 

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