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23.09.2020


Deputados aprovam proposta que amplia validade da CNH para 10 anos

Além disso, a proposta vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. Texto agora segue para apreciação do presidente

 

 

 

 

O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (22). O texto foi aprovado com alterações no plenário da Casa e agora segue para apreciação do presidente Jair Bolsonaro.

 

Caso o texto aprovado pelo Congresso seja mantido em sua totalidade, todas as mudanças valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Entre as principais medidas, está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. Além disso, a proposta vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

 

De acordo com o texto, a carteira de habilitação terá validade de dez anos para motoristas com até 50 anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. 

 

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para quem tem 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo, seguirão a regra geral.

 

 

 

 

 

 

 

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