Nesta sexta-feira, 10 de maio, Venda Nova do Imigrante celebra 36 de emancipação política. Em sua trajetória, o município comemora sua história e seu desenvolvimento, destacando-se como um local de oportunidades de trabalho, educação, prestação de serviços e turismo.
Neste final de semana, há uma grande programação musical, esportiva, cultural e cívica para celebrar o aniversário da cidade. Porém, essa também é uma oportunidade de relembrarmos e conhecermos o processo que resultou na emancipação do então distrito de Conceição do Castelo.
Para Venda Nova do Imigrante se tornar município não foi fácil. Houve necessidade de mobilização popular, diálogo junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa e superação de muitos desafios. Confira como foi esse processo:
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Quem cria municípios é a Assembleia Legislativa (Ales)
São as assembleias legislativas dos estados que criam municípios. Por isso, Venda Nova do Imigrante tinha que conseguir a aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para se tornar independente.
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Criar um município não é fácil
Mais do que boa vontade e compromisso com a criação de um novo município, é preciso atender a critérios específicos. Na época em que Venda Nova do Imigrante se emancipou de Conceição do Castelo, os critérios eram:
1) ter população superior a dez mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no Estado;
2) ter eleitorado não inferior a 10% da população;
3) possuir centro urbano com mais de 200 casas;
4) ter arrecadação não inferior a cinco milésimos da receita estadual de impostos.
Também não podia ser criado um novo município se o município original deixasse de atender a qualquer um desses critérios após a emancipação.
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Venda Nova não conseguiu se emancipar na primeira tentativa
Foi em 1979 que um grupo de vendanovenses se reuniu pela primeira vez para tentar transformar o distrito de Venda Nova em um município. Um pedido chegou a ser protocolado na Ales com abaixo-assinado dos moradores pedindo o desmembramento de Conceição do Castelo. Porém, o distrito não alcançava números suficientes para se emancipar. (a imagem mostra parte do primeiro abaixo-assinado pedindo a emancipação, em agosto de 1979)
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Faltou população
Os dados do IBGE disponíveis na época da primeira tentativa de emancipação (1979) eram de 1975 e informavam que Venda Nova tinha 5.783 moradores, pouco mais da metade do que era necessário.
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Foi preciso persistência
O IBGE fez recenseamento geral em 1980. Por isso, os vendanovenses pediram à Ales que reabrisse o pedido de emancipação, que estava arquivado. Em 1983, a Assembleia pediu novamente informações sobre o distrito ao IBGE para saber se, dessa vez, o número de moradores seria suficiente.
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Mas não teve jeito
Mesmo com os dados atualizados pelo censo, a população vendanovense ainda não era suficiente para cumprir a lei. Foram contados 8.462 habitantes, número ainda abaixo do necessário.
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Triste junho de 1983
Foi nesse ano que a Comissão de Constituição e Justiça da Ales emitiu parecer pelo arquivamento do processo de emancipação de Venda Nova. O motivo: o distrito não atendia às exigências legais para se tornar município.
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Um pedaço de nós
Havia uma lei municipal, criada em 1981, que desmembrava o distrito de Venda Nova. De acordo com essa lei, São João de Viçosa e a localidade de Córrego Bela Aurora deixariam de ser parte do distrito.
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Fazia falta
O problema era que, sem esses territórios, Venda Nova teria ainda menos condições de cumprir os requisitos para se emancipar. Por isso, os vereadores que se identificavam com a causa de Venda Nova derrubaram a lei em 1986.
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Começando de novo
Em 1987, uma comissão formada por 21 membros se reuniram para iniciar os trabalhos de emancipação. Era o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Venda Nova. Eles conduziriam todo o processo que levaria à criação do município de Venda Nova do Imigrante. (Na foto, as anotações para a ata da primeira reunião da comissão)
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Tudo no papel
Um novo abaixo-assinado com mais de 1.300 assinaturas foi feito e protocolado na Ales. Esse documento continha novas informações sobre Venda Nova e foi protocolado na Assembleia em abril de 1987.
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O relator do processo de emancipação
Quando o processo que pedia a emancipação de Venda Nova foi desarquivado na Ales, foi dada ao então deputado estadual Paulo Hartung a função de relator.
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Perguntas e respostas
Com a nova empreitada pela emancipação em andamento, coube ao presidente da Ales na época, Armando Viola, pedir novamente informações oficiais aos órgãos competentes para verificar se Venda Nova tinha condições de se emancipar.
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Um ponto positivo
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou à Ales, em maio de 1987, que Venda Nova tinha 4.980 eleitores, o que era suficiente para cumprir um dos requisitos para emancipação.
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Mais um critério atendido
Outra exigência para emancipar tinha relação com a arrecadação de impostos. Em ofício enviado à Assembleia em junho de 1987, a Secretaria da Fazenda do Estado informou que Venda Nova tinha arrecadado, em 1986, mais de 38 milhões de cruzados, a moeda da época. Era o suficiente para cumprir mais um requisito para emancipar.
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Nosso nome já tinha dono
Desde o início, os vendanovenses queriam o nome Venda Nova para seu município, mas já havia um distrito com esse nome em Belo Horizonte e o IBGE não permitia duas localidades com mesmo nome.
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Nossa venda era antiga
A venda que dava nome ao distrito era de fato um estabelecimento comercial construído pelos mineradores na época das fazendas de café que aqui existiam ainda no século 19. Era uma venda mais nova, embora antiga, que outra existente na região e acabou servindo de referência e dando nome ao local.
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Escolhendo outro nome
Sem opção, a comissão formada para emancipar Venda Nova teve que escolher outro nome. Em votação realizada no dia 20 de julho de 1987, a opção Venda Nova do Imigrante foi a escolhida pela comunidade. (Na foto, ofício enviado pela comissão de licitação à Ales informando a escolha do novo nome. O ofício também deixa claro que os vendanovenses não gostaram de alterar o nome do município)
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Os outros nomes
A ideia do nome era homenagear todos os imigrantes que aqui chegaram, italianos ou não. Além da opção vencedora, foram sugeridas as alternativas “Venda Nova da Viçosa”, “São Pedro de Venda Nova” e “Venda Nova das Alterosas”. Todas foram indicadas pelos participantes da reunião.
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Contando todo mundo
Ainda faltava informar quantos moradores havia em Venda Nova e o IBGE, responsável pela contagem, não tinha planos para um novo censo. O jeito foi pedir que fosse feito um censo apenas em Venda Nova e Conceição do Castelo.
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Não foi de graça
Para vir ao distrito, a comissão de moradores precisou pagar 79 mil cruzados ao IBGE.
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Não havia dinheiro
Uma vez que a comissão não tinha o dinheiro para fazer o pagamento, um morador e membro do grupo emprestou o montante, que seria reembolsado depois.
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Contra o relógio
Já era setembro de 1987 e, por causa das eleições municipais de 1988, o prazo máximo para criar um novo município seria maio de 1988, conforme legislação. Se perdessem o prazo, os emancipadores só poderiam tentar de novo anos depois.
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Outro requisito atendido
No fim de outubro de 1987, o IBGE enviou à Ales os números apurados no censo realizado em Venda Nova e Conceição do Castelo. O Instituto constatou que o distrito tinha mais de 10 mil habitantes e que o Município original ainda teria número superior a 10 mil moradores após a emancipação. O IBGE também contou 724 domicílios urbanos em Venda Nova, bem mais que o necessário. (A foto mostra trecho do ofício do IBGE que atestava a quantidade de moradores de Venda Nova)
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Mais caminho pela frente
Com todos os requisitos comprovadamente atendidos, o relator Paulo Hartung emitiu parecer pela continuidade do processo na Ales e pediu a realização do plebiscito, aprovada em 05 de novembro de 1987. (Na foto, faixa e vendanovenses em massa na Ales no dia da votação para aprovar a realização do plebiscito no distrito)
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Motivo para festa
Membros da comissão de emancipação e moradores de Venda Nova estavam na Assembleia Legislativa, em Vitória, no dia da votação do plebiscito. Com a aprovação, eles saíram pelas ruas próximas ao prédio tocando tambores e pandeiros para comemorar.
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A opinião da comunidade conta
Os vendanovenses puderam dizer se queriam ou não a emancipação. No dia 20 de março de 1988, a comunidade foi às urnas responder se eram ou não favoráveis a transformar o distrito em município.
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Contando os votos
A apuração dos votos aconteceu no dia seguinte, no fórum de Conceição do Castelo. Foram registrados 3.912 votos favoráveis e 127 contrários, 75 votos em branco e 46 nulos. (A foto mostra um cartaz pedindo que os vendanovenses votassem “sim” no plebiscito)
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Hora de comemorar
Com a ampla maioria de votos favoráveis, a comissão e os vendanovenses tomaram a Avenida Domingos Perim para comemorar. Teve música, dança e muita gente contente com a conquista. Depois do resultado positivo no plebiscito, a Ales deu continuidade ao processo de emancipação. (A foto mostra a festa da comunidade para celebrar a aprovação da emancipação no plebiscito)
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A assinatura final
Foi no dia seis de maio de 1988 que o então governador Max Mauro sancionou a lei que emancipava Venda Nova. Outros municípios, como Água Doce do Norte, Laranja da Terra e Santa Maria de Jetibá tiveram suas leis de criação sancionadas na mesma data. (A foto mostra o então governador Max Mauro sancionando a lei que emanciparia Venda Nova. Ao lado dele, o relator Paulo Hartung e membros da comissão de emancipação)
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Nasce Venda Nova do Imigrante
Depois de tanto trabalho, a lei 4.069, que cria o município de Venda Nova do Imigrante, foi publicada no Diário Oficial. Venda Nova do Imigrante começava sua história independente sem deixar para trás o passado de luta e conquistas. (Trecho da lei que emancipa Venda Nova publicada no Diário Oficial)
