O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) – por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – promove o Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT nos próximos dias 21 e 22, quinta e sexta-feira, em Afonso Cláudio, na Região Serrana do Estado. O mutirão terá início às 8h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio. Serão analisados cerca de 200 processos.
Os processos analisados tramitam nas Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Afonso Cláudio, Itarana, Laranja da Terra e Cachoeiro de Itapemirim. O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do TJES com o mutirão, realizado em parceria com a Seguradora Líder, é solucionar através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objetivo a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), com invalidez permanente ou parcial.
Com o objetivo de aplicar a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, visando à celeridade e efetividade na resolução da demanda, foi instituído no ano 2011 o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, sob a supervisão do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior. “Nos mutirões fomentamos a cultura da conciliação como forma alternativa de solução das demandas”, diz a coordenadora do Núcleo, Izabella Dalla Sily Casagrande.
A audiência do Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT em Cachoeiro contará com equipe formada por juiz aposentado atuando como conciliador voluntário, conciliadores e analistas do Núcleo de Solução de Conflitos, estes últimos, treinados em mediação de conflitos de acordo com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dois médicos peritos. Não havendo acordo entre as partes, a avaliação médica não substituirá a prova técnica já constante nos autos.
A homologação dos acordos competirá aos juízes de Direito designados pela presidência do Tribunal de Justiça para atuar no mutirão.
Serviço:
Datas: 21 e 22 de agosto de 2014.
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Afonso Cláudio
Vitória, 15 de agosto de 2014
