O Instituto de Defesa Agropecuária do Espírito Santo (Idaf) vem intensificando o trabalho de fiscalização sobre a comercialização de agrotóxicos no Estado. Nos últimos cinco anos, foram realizadas 3.788 fiscalizações em estabelecimentos comerciais e 10.692 fiscalizações, gerando 606 autos de infração junto a estabelecimentos rurais e comerciantes de todo o Espírito Santo. O objetivo do órgão é diminuir o uso indevido e inadequado dos agrotóxicos e proteger a saúde dos agricultores e consumidores de um modo geral.
O Idaf é responsável pela fiscalização da distribuição, do comércio, do uso, do transporte interno, do armazenamento e da estocagem de produtos agrotóxicos, bem como da correta destinação das embalagens vazias. O Instituto realiza ainda o cadastramento dos produtos, das empresas aplicadoras e estabelecimentos comerciais.
Para que um produto agrotóxico possa ser comercializado no Estado, o fabricante deve solicitar o cadastro junto ao Idaf. Para isso, ele deve enviar a documentação do produto ao órgão, que será analisada por uma equipe de engenheiros agrônomos. A importância do cadastro está no controle dos agrotóxicos que entram no Espírito Santo, possibilitando ao Instituto saber os produtos que estão sendo comercializados e para quais culturas são destinados.
Ações de fiscalização
Entre as ações voltadas para a fiscalização e o controle do uso de agrotóxicos estão a exigência da Receita Agronômica, que tem de ser prescrita por um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, com as especificações da área a ser plantada, o tipo de cultura, o diagnóstico e as recomendações de uso.
“Muitos produtores rurais, utilizam a mesma receita para aplicar o produto em culturas diferentes. Para cada tipo de plantação é necessário que haja uma receita específica. As dosagens e até mesmo o tipo de agrotóxico podem ser diferentes”, afirma Paulo Rocha, engenheiro agrônomo do Idaf.
Se utilizados de maneira inadequada, os agrotóxicos podem prejudicar a saúde dos trabalhadores, dos consumidores e causar danos ao meio ambiente. As embalagens vazias dos produtos, por exemplo, não devem ser abandonadas na propriedade ou queimadas. A lei prevê que essas embalagens devem ser preparadas para devolução e entregues em uma unidade de recebimento, como lojas, postos ou centrais de recebimento, e seguindo o prazo de um ano após a compra.
Uso correto
Apesar das fiscalizações realizadas pelo Idaf, muitos produtores rurais utilizam agrotóxicos de forma errada. “Ao usar uma quantidade maior que a recomendada, além de gastar mais dinheiro, piora a qualidade dos alimentos, colocando em risco a vida de outras pessoas e a sua própria”, alerta Paulo Rocha.
Uso do E.P.I. garante a segurança do aplicador – Foto: divulgação/Idaf |
O Idaf também orienta os produtores quanto ao uso correto dos agrotóxicos nas lavouras, uma prática que requer cuidado e atenção. “O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um grande aliado do aplicador, que em hipótese alguma pode prescindir de utilizá-lo. O EPI ajuda a proteger dos respingos do produto em áreas como olhos, pele e boca”, destaca o profissional do Idaf.
Outras orientações do Idaf são para que os agricultores façam a aplicação de acordo com a receita agronômica. . “Nos escritórios locais do Idaf em todo o Estado é possível obter mais informações sobre o assunto, que é muito importante para a saúde de produtores e consumidores finais e para a preservação ambiental”, concluiu o engenheiro agrônomo.