A Prefeitura de Domingos Martins já começou a distribuição dos 5.339 carnês para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2015. A previsão de arrecadação para este ano ultrapassa R$ 1 milhão.
Além da Sede, pagam o tributo as localidades de Paraju, Perobas, Ponto Alto, Ponto Alto II, Melgaço, Vale da Estação, Santa Isabel, Soído e Pedra Azul.
O pagamento poderá ser efetuado em cota única com desconto de 17% ou parcelado em três vezes. O primeiro vencimento será no dia 30 de junho, data também para a quitação da cota única. As demais parcelas terão vencimentos em 31 de julho e 31 de agosto. O IPTU pode ser recebido pelo Banco do Brasil, Sicoob, Banestes, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.
Os contribuintes que estiverem em dívida ativa devem procurar o Setor de Tributação (localizado na Casa do Cidadão) para solicitar a regularização. Quem quiser, também poderá emitir a 2ª via do imposto no site da prefeitura (www.domingosmartins.es.gov.br) no link Serviços Online.
Isenção
Estão isentos do pagamento do IPTU para um único imóvel, conforme prevê o artigo 15 do Código Tributário Municipal, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de deficiência física ou doença grave incurável. Para ter direito à concessão do benefício, o cidadão deve estar cadastrado como contribuinte do imóvel e requerer a isenção anualmente antes do primeiro vencimento, neste ano até 30 de junho.
Já o Código de Obras do Município de Domingos Martins prevê isenção de IPTU por um período de cinco anos aos proprietários de imóveis que possuem a fachada em estilo predominante na região (germânico).
Os interessados devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e requerer a isenção. Os contribuintes com mais de 65 anos devem anexar comprovante da idade e os que apresentam deficiência física devem apresentar laudo médico que declare essa situação. Para os imóveis com fachada em estilo predominante na região, deverá ser apresentado o projeto devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Informações
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-3061
E-mail: tributacao@domingosmartins.es.gov.br
