CASTELO ABRE INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcac) está com inscrições abertas para o cargo de conselheiro tutelar. São cinco vagas e 15 suplentes. O salário é de R$ 1.817,41. A posse dos eleitos e suplentes será em 10 de janeiro de 2016 e o contrato de trabalho vai até dezembro de 2019.
As inscrições devem ser feitas na sala dos Conselhos Municipais de Assistência Social, no antigo Barracão da Prefeitura, localizado na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 850, Centro, de segunda a sexta-feira, das 07h15 horas às 13h.
Quem pode concorrer
Podem se candidatar pessoas com idade superior a 21 anos no ato da inscrição, que tenham residência e domicílio eleitoral em Castelo e residam, no mínimo, há dois anos antes da candidatura. É preciso ensino médio completo, com experiência de atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, um ano no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão política dos direitos da criança e adolescente, entre outros requisitos.
Provas
As provas acontecem em 4 de outubro, das 8h às 17h. Terá direito a voto todo eleitor maior de 18 anos, portando Título Eleitoral da Comarca de Castelo. “Os candidatos terão que se submeter a um exame de conhecimento específico, através de uma prova escrita, contendo 50 questões objetivas, que será aplicada no dia quatro de julho, sábado. É importante ter candidatos aptos a trabalhar, com conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que o Conselho Tutelar faz a defesa dos mesmos”, informou Anacleto Brunoro Júnior, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Documentos necessários
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Declaração de idoneidade moral; Documento de Identidade Pessoal com foto; CPF; Comprovante de residência; Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; Certidão de Antecedentes Criminais expedidas pelas Polícias Civil ou Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal; Formulário de Inscrição Individual, preenchido e assinado; Certidão de Conclusão do Ensino Médio; Declaração de pelo menos uma instituição na área da infância e juventude, que comprove a atuação do candidato por, no mínimo, um ano na promoção, proteção, controle social e gestão política dos direitos da criança e do adolescente; Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva; Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas; três fotografias recentes 5×7, sendo uma digital, preferencialmente em preto e branco, com fundo branco e camisa com manga (sem estampas).
ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA :
– Publicação do Edital 16/04/2015;
– Inscrições e entrega de Documentos no período de 17/04/2015 a 08/05/2015;
– Publicação da relação dos candidatos inscritos: 12/05/2015;
– Prazo para impugnação de candidatura: 05(cinco) dias a contar da publicação da relação dos candidatos inscritos: 19/05/2015;
– Apresentação de defesa pelo candidato impugnado: 20/05/2015;
– Publicação do julgamento da impugnação pela comissão especial: 22/05/2015;
– Prazo para recurso ao pleno do COMCAC: 01/06/2015;
– Resultado da análise dos recursos: 15/06/2015;
– Participação em capacitação prévia: 27/06/2015;
– Exame de conhecimento específico com caráter eliminatório contendo 50 questões objetivas sobre a Lei 8.069/1990, considerando-se apto o candidato que acertar no mínimo 50% da prova: 04/07/2015;
– Prazo de divulgação da prova: 10/07/2015;
– Prazo para recurso: 14/07/2015(conforme previsto em Lei Municipal);
– Publicação da relação dos candidatos habilitados: 30/07/2015;
– Reunião para firmar compromisso, com os candidatos: 05/08/2015;
– Campanha dos candidatos;
– Divulgação dos locais do processo de escolha:14/07/2015;
– Data do Processo de escolha unificada: 04/10/2015;
– Divulgação do resultado: 04/10/2015;
– Formação inicial: 16/11/2015 à 20/11/2015;
– Diplomação: 27/11/2015;
– Posse: 10/01/2016
Fonte: assessoria de comunicação de Castelo
