O Projeto de Lei 106/2015 pode gerar bons frutos na Região Serrana do Espírito Santo. A proposta, apresentada  pelo deputado Federal Evair de Melo (PV-ES)  à Câmara dos Deputados, inclui na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) todos os municípios da bacia do Rio Doce, no Espírito Santo. Com isso, o Estado passará de 28 para 47 municípios na área de abrangência da Superintendência, com a possibilidade de obter incentivos fiscais federais para a implantação de novos investimentos.  

Na prática, fazer parte da área da Sudene significa que empresas podem conseguir empréstimos com juros mais baixos, já que a região abarcada pela superintendência conta com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento. 

Além disso, na área da Sudene as empresas podem pagar menos impostos: a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é de 75%, caso o negócio esteja em área da superintendência e o empreendimento pertença aos setores da economia considerados como prioritários para o desenvolvimento regional. 

Justificativa
A bacia hidrográfica do rio Doce abriga mais de 3,5 milhões de habitantes em 229 municípios, sendo 203 mineiros e 26 capixabas. No Espírito Santo, o rio Doce representa o maior manancial de água doce do Estado.

Na justificativa do projeto, o deputado cita a Lei Nacional de Recursos Hídricos e defende que os instrumentos de gestão a serem utilizados por uma margem do rio Doce devam ser os mesmos aplicáveis à outra margem do rio, que apresenta os mesmos problemas hídricos e ambientais. Evair de Melo lembra que com a degradaçã oda bacia, muitos municípios sofrem com o processo de desertificação e, em muitos desses locais, as grandes estiagens estão intercaladas por curtos períodos de chuvas fortes que causam grandes prejuízos na cidade e no campo. 
Para o deputado, “todos os municípios que compõem a bacia do Rio Doce no lado capixaba apresentam muitas similaridades com as características climáticas e socioeconômicas dos municípios incluídos na área de atuação da Sudene. No entanto, 19 deles, por estarem localizados ao sul do rio, não são alcançados pelos instrumentos da Superintendência”.

Os municípios que poderão ser incluídos na área de abrangência da Sudene, no Espírito Santo são Afonso Cláudio, Aracruz, Brejetuba, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itarana, Iúna, João Neiva, Laranja da Terra, Muniz Freire, Santa Maria de Jetibá, Santa Tereza, São Roque do Canaã e Venda Nova do Imigrante

O que é a Sudene
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi criada em 1959.  A ideia era um órgão estruturado para identificar os problemas reais e as possibilidades práticasa para desenvolver a região.  No começo, apenas cidades do Nordeste eram abraçadas pela superintendência. Depois, começaram a fazer parte cidades do Norte do Espírito Santo e Minas Gerais.