A Câmara de Venda Nova do Imigrante vai ouvir a população antes de votar o Projeto de Lei (PL) 27/2015, que limita o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares em todo o município. Para isso, será realizada audiência pública aberta a todos os moradores. Também será possível opinar por meio de enquete.

Em reunião conjunta de todas as comissões da Casa ocorrida na última quinta-feira (03), os legisladores decidiram realizar audiência pública para conhecer melhor o posicionamento da comunidade em relação ao PL. A audiência vai acontecer na Câmara, no dia 30 de março, às 19h.

Outra forma de opinar sobre a matéria é respondendo à enquete que será publicada no site da Câmara em breve. Todos os internautas que acessarem a página vão poder responder à pergunta "Você concorda com o Projeto de Lei 27/2015, que limita o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares em Venda Nova?".

Após consulta à população, os legisladores poderão propor alterações ao Projeto. Portanto, a participação da comunidade é fundamental para garantir que todos sejam ouvidos antes que a lei seja criada.

O  que diz o Projeto de Lei

O PL determina que bares, restaurantes e similares de Venda Nova do Imigrante fechem as portas nos seguintes horários: de domingo à quinta-feira, até às 23h; às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, até 01h do dia seguinte; em dias de eventos, até às 3h do dia seguinte.

A matéria também determina que eventos realizados no município, tanto na Sede quanto em comunidades, sejam encerrados até às 3h do próximo dia. O texto também estabelece que o horário de término dos eventos deve ser informado juntamente com a programação.

Você pode ler o Projeto de Lei 27/2015 clicando aqui. A enquete estará disponível na página inicial do site da Câmara. Conheça o PL e participe dando sua opinião!

Serviço:

Audiência pública para discutir Projeto de Lei 27/2015

Onde: Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante

Quando: dia 30/03, às 19h