A Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 08/2016, que trata da suplementação e repasse de subvenção social ao Hospital Padre Máximo (HPM). Foi a primeira votação do projeto, que determina envio de R$ 250 mil à entidade. O repasse atende à expectativa dos vereadores, que devolveram, em 2016, R$ 400 mil das economias da Câmara ao Executivo Municipal.

O PL é de autoria do Poder Executivo e autoriza a Prefeitura a suplementar o orçamento e a realizar repasse ao HPM. De acordo com a justificativa da matéria, o envio do recurso à instituição tem objetivo principal de cobrir despesas com atendimento no pronto-socorro, serviço não oferecido pelo município e que fica a cargo do hospital.

Ainda segundo a justificativa, a transferência ao HPM já é prevista  no Orçamento Municipal, que foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. O PL 08/2016, no entanto, tem o objetivo de autorizar novo repasse.

A aprovação do projeto foi unânime e aconteceu em primeira votação. Ele ainda passará por nova deliberação em sessão futura, como ocorre com os projetos de lei. Se for novamente aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Você pode ler o PL 08/2016 na íntegra clicando aqui.

Devolução

O repasse de R$ 250 mil ao HPM era uma das expectativas dos vereadores, que fazem devoluções de recursos economizados pela Câmara. Neste ano, o Legislativo Municipal enviou de volta à Prefeitura R$ 400 mil. As devoluções realizadas pelos vereadores são feitas com a perspectiva de que os valores sejam destinados às entidades de interesse público essencial.

Além dos R$ 250 mil encaminhados ao hospital, os legisladores esperam que a Prefeitura envie R$ 150 mil à Apae de Venda Nova. 

Fonte: ascom/Câmara VNI