Chegou nesta semana ao Legislativo o projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura a suplementar o Orçamento e realizar repasse de R$ 150 mil à Apae de Venda Nova do Imigrante. Essa é a segunda transferência de valores esperada pelos vereadores, que devolveram, em 2016, R$ 400 mil das economias da Câmara ao Executivo Municipal.

O PL é o de número 12/2016 e foi elaborado pelo Poder Executivo. O documento autoriza a Prefeitura a alterar o Orçamento Municipal para permitir a transferência à instituição. A Lei Orçamentária já previa repasse de R$ 60 mil à entidade. A suplementação proposta no projeto aumenta o valor da transferência, que totaliza R$ 150 mil.

A justificativa do PL cita os atendimentos diários realizados, que demandam profissionais de várias áreas e equipamentos adequados. O texto ainda aponta a dificuldade financeira da instituição, que se mantém graças a subvenções, trabalho voluntário e promoção de eventos para levantar fundos.

O repasse à Apae era uma das expectativas dos vereadores, que fazem devoluções de recursos economizados pela Câmara. Neste ano, o Legislativo Municipal enviou de volta ao Poder Executivo R$ 400 mil. As devoluções realizadas pelos legisladores são feitas com a perspectiva de que os valores sejam destinados às entidades de interesse público essencial.

A proposta de enviar recursos à Apae começou a tramitar nesta quinta-feira (14) e será votada em duas sessões. Além dela, está em tramitação na Câmara um projeto que estabelece repasse de R$ 250 mil ao Hospital Padre Máximo.

A votação em duas sessões é exigida para todos os projetos de lei, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

Fonte: ascom/Câmara de Vereadores de VNI