Já está na Câmara o projeto de lei (PL) que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária. As diretrizes orçamentárias, de autoria do Poder Executivo, são regras para elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano. O PL estabelece metas e prioridades para todas as áreas, como saúde, educação e agricultura.

Esses objetivos serão levados em conta pela Prefeitura na hora de elaborar o Orçamento, que estima os recebimentos e fixa os gastos para o ano de 2017. O PL coloca como meta, por exemplo, a capacitação de professores, merendeiras e pessoal administrativo da área da educação e cultura. Também está priorizada a aquisição de livros e móveis para a biblioteca municipal.

Na agricultura, uma das metas propostas pela matéria é o apoio ao pequeno e médio produtor rural por meio de programas de uso adequado do solo, utilização correta da água, dentre outros. Na saúde, algumas das prioridades propostas no projeto são a expansão e qualificação de serviços, aquisição de equipamentos e apoio às ações de prevenção de doenças.

As metas e prioridades apontadas no PL ainda não passaram por discussão na Câmara. Após análise dos vereadores, o texto poderá sofrer alterações ou ser aprovado da forma como foi apresentado ao Legislativo.

Inflação influenciou diretrizes

As metas foram baseadas em estudos realizados junto às secretarias municipais. Conforme revela a justificativa da matéria, o período de instabilidade econômica e elevação da inflação levou o Poder Executivo a incluir no projeto dispositivos que permitam correção de valores no futuro. A medida tem o objetivo de possibilitar ajustes no Orçamento caso a inflação se torne muito alta.

Fonte: ascom/Câmara VNI