A burocracia, é sabido, impede a agilidade que muitas empresas e agroindústrias precisam. E é possível facilitar, e muito, a vida dos empreendedores. Um conjunto de atos foram assinados na tarde desta sexta-feira (17) (veja galeria de fotos), em uma solenidade no Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi.
Estiveram presentes o governador do Estado, Paulo Hartung, o prefeito de Venda Nova, Dalton Perim, deputados estaduais, presidentes de institutos, secretários de Estado e presidentes das federações das indústrias e agricultura. Durante o encontro, foram apresentados o lançamento da Guia de Trânsito Animal on-line (e-GTA) para aves e suínos, a lei que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal permanente, a simplificação do decreto de agroindústria, a instrução normativa que simplifica o licenciamento de secadores de café e a instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.
GTA on-line
O documento, que hoje é emitido por responsáveis técnicos em blocos, será disponibilizado na plataforma digital, conferindo mais agilidade na emissão das guias e possibilitando a geração de um banco de dados único com um panorama da movimentação de aves e suínos no Estado (tanto pelo Idaf quanto pela iniciativa privada). A informatização dos procedimentos oportunizará, ainda, a rastreabilidade dos animais.
Em 2015, foram emitidas mais de 36 mil GTAs para aves, envolvendo aproximadamente 125 milhões de animais guiados. No caso dos suínos, foram 6,6 mil GTAs, com aproximadamente 305 mil animais transportados.
Concessão do serviço de inspeção
Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos matadouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que absorvem aproximadamente 50 profissionais do Instituto. Com a alteração, a inspeção será executada por empresas previamente credenciadas através de edital público, a exemplo do que é feito hoje em outros Estados.
A mudança é uma oportunidade para a ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas, uma vez que haverá maior flexibilidade para definição do horário de trabalho, independente do funcionamento do serviço público. O objetivo é que as limitações institucionais não sejam empecilho para o crescimento do setor.
Nos estabelecimentos de inspeção periódica (entrepostos de carnes, leite, ovos, mel e pescado), o Idaf continuará exercendo a inspeção e também a fiscalização.
Adequação do Decreto do Susaf
Um novo Decreto será assinado, atualizando as normas relativas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES). Com isso, toda a legislação referente ao Susaf será unificada e haverá alteração de critérios em relação à classificação de agroindústria familiar de produtos de origem animal, que implicam na ampliação do número de estabelecimentos atendidos pelo Sistema.
Licenciamento de secadores de café
Serão dispensados do processo de licenciamento ambiental os estabelecimentos secadores de café com capacidade de até 15 mil litros que utilizem chama indireta e lenha como material combustível. Esses empreendimentos deverão formalizar junto ao Idaf uma Declaração de Dispensa de Licenciamento. Mais de 60% dos empreendimentos do Espírito Santo registrados junto ao Idaf atuam com esse limite de capacidade e teriam condições de optar pelo método de queima que os tornaria aptos à obtenção da dispensa.
Cabe ressaltar que a dispensa de licenciamento não isenta os proprietários de atenderem às condicionantes ambientais, como tratamento não inserção em Área de Preservação Permanente (APP), adoção de boas práticas agronômicas e cumprimento das determinações da legislação ambiental vigente em geral.
Em 2015, o Idaf emitiu 954 licenças ambientais, sendo 697 (73%) voltadas à atividade de cafeicultura. Para secadores associados ou não à pilagem foram 592 licenças (84%), enquanto que para despolpadores foram 105 licenças (15%).
Licenciamento simplificado de atividades agropecuárias
Mais uma ação do Idaf será a publicação de Instrução de Serviço que determina, pelo período de 365 dias, a emissão de licenças simplificadas baseada apenas na análise de documentos e dos estudos ambientais exigidos, ficando suspensa a realização de vistoria prévia pelo Instituto. A mudança visa garantir ainda mais agilidade na emissão dos documentos e deverá liberar os profissionais para empenhar esforços na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo é até maio de 2017.
Caberá ao consultor contratado pelo requerente a responsabilidade pelas informações prestadas e pela adequada instalação e operação do empreendimento. A mudança não se aplica às atividades de barragens, silvicultura e Programa Caminhos do Campo.
Indústria de alimentos
Foi assinado também na tarde desta sexta-feira (17), um decreto que amplia a competitividade das indústrias de alimentos (frigoríficos de aves e bois, caprinos, suínos, ovinos e bubalinos). O setor da agroindústria de alimentos no Espírito Santo gera mais de sete mil empregos diretos e 15 mil indiretos. No Estado, são produzidas cerca de 98 mil toneladas de carne por ano, frente a um consumo de 125 mil toneladas/ano.
Milho
A assinatura do decreto para fortalecimento da agroindústria se une à lei que isenta a cobrança de ICMS na importação de milho, para o incentivo do crescimento do setor de carnes no Estado. Com a isenção produtores capixabas tem se unido para comprar milho da Argentina, por ser pela logística do Estado mais barato do a compra do produto de outros estados brasileiros.
O milho é o componente predominante das rações das aves e suínos, correspondendo a 70% do insumo necessário para a produção de carnes e ovos. O Estado produz apenas 10% do milho utilizado pelos setores de avicultura e suinocultura. O restante vem da região Centro-Oeste. A importação antes taxada era de 12% de ICMS.
O pedido da isenção atende a uma solicitação feita por produtores capixabas, que vêm sofrendo com a alta do preço do produto no mercado interno e com a ameaça do desabastecimento. A importação com a isenção do imposto vai garantir a competitividade dos setores no Espírito Santo, que consomem cerca de 750 mil toneladas de milho por ano.
Com informações ascom/governo do Estado e instituições citadas
