Um Projeto de Lei (PL), no mínimo polêmico, começa a ser debatido em uma comissão especial na Câmara já nas próximas semanas. Pela proposta, trabalhadores rurais poderão receber parte do salário em comida e moradia. A autoria é do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista na Câmara. As informações são do Gazetaonline.
A ideia é desmembrar a reforma das regras trabalhistas do campo da reforma trabalhista original. Em entrevista para o jornal A Gazeta, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Antônio Lucas Filho, defende que, na prática, esse PL faz com que a CLT (Consolidação das Leis Trabalho) perca a validade para os trabalhadores do campo.
A proposta permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, mas mediante "remuneração de qualquer espécie" – o que pode ser simplesmente fornecer moradia e alimentação. “Aí pode ser ate a troco de comida, como num tempo antigo, ou até a troco de um simples colchão para dormir. Isso precariza demais a relação de trabalho e volta a um período análogo ao escravo”, alerta Antônio.
O representante dos trabalhadores rurais insiste que o projeto significa um grande estrangulamento da legislação trabalhista. Ele cita o trecho que possibilita que o patrão aumente para até 12 horas a jornada diária por "motivos de força maior", substituam o repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.
Outro ponto polêmico do PL, continua a reportagem, autoriza o trabalho aos domingos e feriados sem a necessidade de laudos. O jornal tentou contato com o deputado autor do PL, Nilson Leitão, por meio de sua assessoria de imprensa, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Em entrevista para o Valor, o deputado ressaltou que o projeto reproduz parte da reforma trabalhista aprovada pela Câmara. Os acordos coletivos entre sindicatos e empresas poderão prevalecer sobre a legislação, acabará o pagamento de horas de deslocamento em veículos da empresa (onde não há transporte público), e institui a jornada intermitente – em que o funcionário pode trabalhar em horários específicos do dia, quando houver demanda, sem uma jornada contínua.
REGRAS
Há regras no texto que a cessão de moradia para o empregado não integra o salário e que será descontado no máximo 20% do salário mínimo por moradia e 25% pela alimentação “sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região”. Mas, para a Contar, a mudança sobre a remuneração "de qualquer espécie" abre brecha para este tipo de pagamento. “A pessoa tem quase pagar para trabalhar”, diz Antônio.
No texto, o deputado Leitão justifica seu PL afirmando que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.
Antônio, presidente da Contar, rebate: “Temos ainda, no meio rural, muita informalidade. Em alguns locais do Brasil chega a mais de 60%. Querem retirar o direito de poucos que têm direitos”, completa Antônio.
Fonte: Gazetaonline
