O Espírito Santo está cada vez mais próximo de ter todo o seu território incluído na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para a votação do projeto do deputado Evair de Melo que dará acesso a todos os municípios capixabas aos instrumentos de incentivos fiscais federais para a implantação de novos investimentos.
A área de abrangência da Sudene conta com a atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento. Os municípios passarão a ter acesso ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além dos incentivos fiscais.
"Com isso o Espírito Santo se torna mais atrativo para a vinda de novas empresas, com benefícios fiscais e tributários, tendo acesso a fundos constitucionais do Banco do Nordeste, que poderá fomentar novos negócios nas montanhas capixabas e na região Sul. Isso vai aumentar a geração de empregos, trazer mais arrecadação para o Estado e para os municípios. A vinda da Sudene nos deixa mais competitivo", avalia o parlamentar.
O projeto de Evair (PLP 128/2015), tramita apensado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/2007,que também traz apensados projetos que incluem a inclusão de mais 47 municípios mineiros.
Investimentos
Dados da Superintendência apontam que em 2015, o FDNE dispôs de R$ 2 bilhões para serem investidos em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. Já o FNE, no mesmo ano, teve seus recursos estimados em R$ 13,3 bilhões. Esses recursos são destinado a produtores e empresas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços na área de atuação da Autarquia. Os incentivos fiscais, por sua vez, estimulam investimentos privados prioritários e as atividades produtivas de acordo com definições do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel).
A Sudene é uma autarquia especial, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada para promover o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Em 1998, foram incluídos na área de atuação da Superintendência 168 municípios de Minas Gerais e 28 cidades do Espírito Santo.
