Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.
O decreto promulga a Lei 13.680, sancionada no ano passado, lei que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, estabelecendo regras para a produção e a comercialização. De autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), a lei busca conceituar o que é queijo artesanal e identificar o produtor.
O deputado ressalta a importância da aprovação da lei. “O Selo Arte representa a alforria das agroindústrias artesanais. É a forma de manter de manter a nossa gente do interior com renda e dignidade”. A Associação Brasileira do Leite- Abraleite afirmou que a Lei é um marco histórico para pecuária leiteira brasileira, pois regulamenta os produtos das agroindústrias artesanais em todo o Brasil, com destaque para os queijos e outros derivados lácteos artesanais.
Durante solenidade que marcou os 200 dias do atual governo, quando o Decreto foi assinado, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que o Selo Arte parece coisa pequena, mas vai gerar muitos benefícios. “Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”,
O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais. Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios.
Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera). Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor.
A ministra já assinou a norma com o logotipo do Selo Arte e duas instruções normativas. A primeira detalha as boas práticas para os produtos artesanais lácteos. A segunda lista os procedimentos para a certificação. Segundo o Ministério da Agricultura, as instruções normativas ficarão 30 dias em consulta pública.
Com informações da Agência Brasil, Ascom Deputado Evair de Melo e Site Abraleite
Foto da capa: Facebook Abraleite
Foto interna: Facebook Evair de Melo
