O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta a liberação ao auxílio emergencial no valor de R$ 600 ou R$ 1.200 para pessoas de baixa renda. O benefício deverá contemplar 54 milhões de pessoas e vai durar três meses com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O calendário de pagamento será divulgado nesta semana.
O “coronavoucher”, como está sendo chamado, terá foco nos trabalhadores informais afetados pela pandemia de coronavírus. O texto já havia sido aprovado no Congresso. Uma modificação no projeto, já aprovada no Senado e que precisa ser validada pelos deputados, ainda deverá ser feita, para que pais solteiros tenham o mesmo direito de mães solteiras: o benefício de R$1.200.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento ao auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Já correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
Quem pode receber o coronavoucher?
Para receber o benefício a pessoa precisa ser um trabalhador informal, autônomo ou microempreendedor individual (MEI). Se tiver carteira assinada, estiver recebendo seguro-desemprego, ou pensão/aposentadoria a pessoa não tem direito.
Podem receber, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativo, faxineiras, demais profissionais autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) que pagam o INSS.
Trabalhadores intermitentes – que prestam serviço alguns dias na semana – também poderão receber, desde que tenham renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,30) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É preciso fazer algum tipo de cadastro ou declaração de renda?
Trabalhadores informais que estão inscritos no cadastro do governo e não contribuem para a Previdência Social (não pagam o INSS), precisarão fazer uma autodeclaração na Caixa Econômica Federal. Nesse grupo podem estar vendedores ambulantes, manicures, cabelereiros, entre outros profissionais.
Tem algum outro pré-requisito?
Sim. É preciso ser mais de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.
Existe algum limite de renda para receber o benefício?
Sim, ele só será concedido às pessoas que tiverem renda familiar mensal por pessoa de até maio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, não ter recebido rendimentos tributáveis (como salários e outros benefícios), no ano de 2018, acima de R$ 28.559, 70.
Como pedir para receber o dinheiro?
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que os trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, pois terão que solicitar o benefício, o que ainda não tem data para começar a ser feito. O governo também não explicou ainda como isso vai funcionar.
Quem pode receber R$ 1.200?
Somente mulheres que são chefes de família poderão receber duas cotas – o que totaliza R$ 1.200. Se essa mulher chefe de família já receber algum benefício do Bolsa Família, ela precisará escolher entre um e outro.
Uma complementação ao projeto deve prever que homens chefes de família – ou seja, que são pais solteiros – também o mesmo direito.
Quando o dinheiro começa a ser pago?
Ainda não foi definida a data para o início dos pagamentos. O Ministério da Cidadania chegou a informar que seria apenas a partir da segunda quinzena de abril. O dinheiro será disponível pelo governo federal e o pagamento será feito pelo Caixa em conta-poupança.
O INSS vai identificar as pessoas com o direito e a Caixa fará um cronograma de pagamento. O dinheiro poderá ser sacado na agência ou nas casas lotéricas.
Por quanto tempo o benefício vai ser pago?
O benefício vai ser pago, inicialmente, por três meses. Porém, se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
Com informações de A Gazeta.
