A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante publicou na última sexta-feira (10) instrução normativa regulamentando a prescrição, o fornecimento e o uso de cloroquina e hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19 no Município. A Prefeitura vai disponibilizar o medicamento, enviado pelo Governo do Estado, mas somente o médico poderá decidir se prescreve.
A partir de agora, mediante disponibilização da medicação pelo Governo do Estado Estado, pacientes que tiverem indicação médica poderão retirar cloroquina ou hidroxicloroquina na rede pública de Venda Nova. Para isso, será necessário realizar eletrocardiograma e atender a todos os requisitos contidos no protocolo municipal que trata desses medicamentos.
A decisão da Prefeitura de oferecer esses itens tem o objetivo de permitir o acesso gratuito para os moradores que desejarem tomar o medicamente. No entanto, somente um médico pode receitar. “Prescrever medicação é um ato médico. A Administração Municipal não pode e não deseja intervir na conduta médica. Se esses profissionais entenderem que devem receitar, o paciente poderá retirar o medicamento gratuitamente após cumprir todas as exigências do protocolo”, explica Marise Vilela, secretária Municipal de Saúde.
Um dos requisitos do protocolo é que o paciente assine o Termo de Consentimento e Esclarecimento. O documento deixa claro que não há comprovação de eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Ao assinar o termo, o paciente também se responsabiliza pelos riscos da medicação.
Confira alguns pontos importantes sobre o protocolo de cloroquina e hidroxicloroquina em Venda Nova do Imigrante:
Existe comprovação da eficácia da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19?
Não. Esses dois medicamentos estão sendo usados de forma experimental e ainda não há resultados conclusivos.
O médico da unidade de saúde poderá receitar cloroquina ou hidroxicloroquina?
Os médicos da rede municipal de saúde, como todos os demais médicos, já contavam com a possibilidade de prescrever esses medicamentos se julgarem necessário. O que muda com o protocolo é a disponibilidade desses dois fármacos de forma gratuita no Município.
Estou com Covid-19 e desejo tomar cloroquina ou hidroxicloroquina, o que devo fazer?
Se você for notificado como suspeito ou positivo para Covid-19, o tratamento será determinado pelo médico de acordo com protocolos municipais, estaduais e federais elaborados por profissionais da saúde. Por lei, nenhum paciente pode se automedicar. No entanto, você tem a opção de procurar um médico que prescreva essas medicações e, neste caso, poderá retirar os remédios, também gratuitamente, na rede pública.
A Prefeitura comprou esses medicamentos?
Não. Foram adquiridos pelo Governo do Estado e encaminhados ao Município.
Por que a Prefeitura elaborou um protocolo para uso desses medicamentos?
Porque é uma obrigação legal necessária para que esses fármacos sejam disponibilizados gratuitamente no Município.
A Prefeitura recomenda ou desaconselha a cloroquina e a hidroxicloroquina?
Apenas médicos podem determinar, com base em seus conhecimentos, se receitam qualquer medicamento. A Prefeitura, enquanto órgão administrativo do Município, não tem competência para recomendar ou desaconselhar o uso de qualquer medicação.
Leia o protocolo na íntegra:
Com informações da Prefeitura de Venda Nova.
