Já está em vigor a lei que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Espírito Santo. A nova lei, que ainda estipula regras para o funcionamento destes locais nesse período, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

A lei de número 11.151 dispõe, em parágrafo único, que "poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais", diz o texto.

Em março deste ano, um decreto do Governo Federal estabeleceu as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial, regulamentando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

O Projeto de Lei foi aprovado, em sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no dia 08 de julho. A matéria, de autoria dos deputados Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcos Mansur (PSDB), foi aprovada em regime de urgência na sessão virtual, e também determina regras para o funcionamento das igrejas.

No final de junho, a Arquidiocese de Vitória estabeleceu algumas regras para que as atividades presenciais da Igreja Católica sejam retomadas em alguns municípios capixabas. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, essas ações estavam suspensas. As medidas foram estabelecidas em uma carta encaminhada pelo arcebispo de Vitória, dom Dario Campos, a padres, diáconos e religiosos que atuam no estado.

Entre as regras citadas por dom Dario estão a orientação com relação a medidas de proteção e higiene, como o uso de máscaras, higienização dos ambientes, disponibilização de álcool em gel na entrada dos templos e durante as celebrações, a aferição da temperatura dos fiéis, a obediência ao distanciamento mínimo necessário, a disponibilidade de horários variados de missas e celebrações, a recomendação para que pessoas do grupo de risco permaneçam em casa, entre outras.

O arcebispo destacou ainda que devem ser obedecidas as medidas adotadas pelo Estado e pelos municípios, de acordo com a classificação de risco de cada município, conforme o Mapa de Risco do Governo do Estado, e as orientações das autoridades sanitárias.

Com informações do Folha Vitória.