Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 055/2008, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder desconto de 70% no imposto de transmissão de imóvel e isenção de IPTU para os donos de imóveis que fizerem escrituração. A votação foi na última terça-feira, dia 9 de dezembro.
De acordo com justificativa do Executivo, o incentivo não caracteriza renúncia de receita, pois vai facilitar, em médio prazo, negócios de compra e venda e a agilização das escrituras. Espera-se então que a arrecadação se recupere com o volume de negócios a serem gerados.
Alberto Falqueto- PDT foi à Tribuna fazer esclarecimento sobre a matéria. Ele explicou que esta lei apenas reedita a de 1997, quando o benefício semelhante foi concedido. Neste período houve um grande número de regularização, mas ainda há vários loteamentos irregulares.
Ainda de acordo com a justificativa do prefeito, o bairro São Pedro solicita o retorno do incentivo. O bairro é um dos mais antigos da cidade e foi uns dos mais beneficiados pela lei que expirou em 2000. Na avaliação do Executivo, a reedição da lei acaba beneficiando o Município em médio prazo, principalmente com a compra e venda de imóveis.
Para Alberto, este hábito de comprar e vender imóveis apenas com recibos faz com que o Município deixe de arrecadar. É um problema que precisa ser resolvido. As pessoas não gostam de pagar imposto, principalmente no interior. Esta é uma cultura que precisa ser mudada, pois as atuais circunstâncias apontam diminuição de repasses do Estado e da União. O caminho e a receita própria.
* Fonte: Site Câmara de Venda Nova
