* Leandro Fidelis

No próximo dia 14 de abril, às 9 horas, o procurador regional do trabalho, Valério Heringer, estará em Venda Nova para uma audiência com dez empresários do ramo da construção civil, denunciados por irregularidades nas contratações e na segurança dos funcionários. Há três meses, o Ministério do Trabalho notificou as construtoras.

Pelo menos 500 empregados estão trabalhando irregularmente nas firmas fiscalizadas no município. Só em uma dessas construtoras, 60 funcionários trabalham sem carteira assinada e sem os devidos equipamentos de proteção. No caso da falta de anotação de carteira, a lei prevê multa de um salário mínimo por empregado e até prisão.

De acordo com o diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Venda Nova, Vitório Bianco, a Justiça partiu de uma denúncia. “Nem todas as construtoras são regularizadas e mesmo assim assumem empreitadas, principalmente de obras de condomínios residenciais em Pedra Azul, Distrito de Aracê, Domingos Martins”, afirma.

“O Ministério Público está reunindo outras provas, o que pode desencadear uma ação civil pública contra as firmas irregularizadas. Todos serão ouvidos e, a partir daí, o procurador vai analisar se há elementos jurídicos para a abertura de inquérito civil”, explica Bianco.

Apesar das notificações, algumas construtoras mantiveram as práticas ilegais após a visita da auditoria no final do ano passado.