Na última sessão da Câmara de Venda Nova do Imigrante, realizada na terça-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei nº 049/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea excedentes, sem uso ou em condições inadequadas pelos postes da cidade. A proposta é de autoria do vereador Carlos Alberto Minet.
A iniciativa busca enfrentar um problema recorrente nas vias urbanas: o acúmulo de cabos abandonados, fiação irregular e estruturas aéreas que afetam a estética da cidade, dificultam a manutenção da rede e podem gerar riscos à população. O projeto pretende organizar de maneira mais eficiente o uso do espaço nos postes, garantindo mais segurança e responsabilidade por parte das empresas ocupantes.
Durante a tramitação, o vereador Carlos Alberto Minet apresentou duas emendas — uma aditiva e uma modificativa — que foram analisadas pelas comissões competentes e aprovadas por unanimidade.
Principais pontos do Projeto de Lei nº 049/2025, com as emendas aprovadas:
- Torna obrigatória a remoção de cabos excedentes, sem uso ou em condições inadequadas;
- Determina que todos os cabos ativos passem por processo de padronização e alinhamento, seguindo normas técnicas, como a NBR 15214;
- Inclui a obrigatoriedade de identificação dos cabos em todos os vãos de postes, garantindo rastreabilidade e responsabilidade das empresas ocupantes;
- Estar devidamente regularizados e autorizados pelo Município;
- Estabelece que o Poder Executivo Municipal ou a concessionária de energia elétrica ficará responsável por notificar empresas ocupantes para que cumpram as exigências de padronização, identificação e remoção nos prazos definidos em lei.
- Novos projetos de instalação deverão conter cabeamento identificado; ser instalados separadamente, salvo quando o avanço tecnológico permitir compartilhamento e estar devidamente regularizados e autorizados pelo Município;
De acordo com o vereador Carlos Minet, o objetivo é “modernizar a gestão da infraestrutura aérea, aumentar a segurança de pedestres e motoristas, facilitar o trabalho de fiscalização e reduzir o emaranhado de fios que afeta a estética e a funcionalidade das vias públicas”, explicou.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo.
Com informações da Câmara de Venda Nova.
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