A Câmara de Venda Nova aprovou na última terça-feira (14) o projeto de lei nº 054/2008, que estabelece obrigatoriedade de apresentação da certidão de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar para concessão de alvará de localização e funcionamento para qualquer atividade industrial, comercial, shows/eventos e prestação de serviços.
Encaminhado ao Executivo, logo que o prefeito sancionar a Prefeitura passará a liberar alvará de funcionamento só para os estabelecimentos adequados às normas de segurança contra incêndio e pânico.
O projeto em questão foi apresentado na Casa dia 25 de dezembro de 2008, pelo vereador Marco Grillo- PSDB, que o levou novamente para a apreciação das comissões permanentes. O prazo de validade do alvará também estará atrelado ao da certidão de adequação emitida pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o Artigo 2º, a realização de shows e eventos de qualquer natureza, de caráter eventual, só será autorizada pelo Município, desde que adequado às normas em questão. Na possibilidade de ocorrência simultânea de shows e eventos de qualquer natureza, a autorização está condicionada à consulta prévia à Prefeitura, que levará em conta o calendário de eventos anual fixado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Quanto aos quesitos de segurança, Grillo explicou que o projeto segue o que a lei já determina. No entanto, ao atrelar a vistoria à liberação de alvará, a Prefeitura socializará uma responsabilidade com o Corpo de Bombeiros. Para começar dando exemplo, o presidente pediu que comece com uma vistoria na sede da Câmara . Estamos nos aliando a uma instituição de credibilidade.
O coronel Carlos Marcelo Disep do Corpo de Bombeiros de Marechal, que atua na região, se mostrou favorável à lei que atrela a concessão de alvará à vistoria. Como não tem Corpo de Bombeiros na cidade, é preciso ter nos edifícios comerciais e residenciais meios para que o combate aconteça até a chegada dos bombeiros, se for necessário. Ele disse que o mesmo acontece em shows e eventos, reforçando a lei estadual que existe desde 1978. A lei está sendo aprimorada e dará até o poder de interdição e multa.
Na tribuna
Disep aproveitou a oportunidade do uso da tribuna para falar do trabalho do Corpo de Bombeiros desenvolvido na região desde maio de 2006, quando estavam instalados provisoriamente no trevo do Posto do Café, na BR- 262. Em março de 2009, foi inaugurada a sede em Marechal Floriano.
Ele falou da demanda crescente pelos serviços, que começou com 26 em 2006, passou para 548 em 2007 e, 789 em 2008, sendo 44 e 42, respectivamente só em Venda Nova. A corporação atende 10 municípios, sendo a maior parte com resgate pré-hospitalar (acidentes com carros e motos) e incêndio de florestas. O relevo é complicado devido à topografia.
* Site Câmara de Venda Nova
