As empresas que pretendem ingressar ou permanecer no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas a uma mudança importante no calendário. A solicitação de opção pelo regime será realizada entre os dias 1º e 30 de setembro de 2026.
Com o prazo se aproximando, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Setor de Tributação, orienta os empresários a verificarem com antecedência a situação fiscal de suas empresas e, caso existam pendências, providenciarem a regularização antes do fim do período de opção.
O que a empresa precisa fazer?
Se sua empresa é ou pretende ser optante pelo Simples Nacional em 2027, não espere setembro chegar para verificar a situação fiscal.
Antes de solicitar a opção, é importante conferir se existem pendências que possam impedir o enquadramento no regime, especialmente junto ao Município.
Entre os itens que podem ser verificados estão:
-débitos de tributos municipais;
-parcelamentos em andamento;
-pendências cadastrais;
-débitos inscritos em dívida ativa;
-outras situações que precisem ser regularizadas.
A consulta antecipada é importante porque, caso seja identificada alguma pendência, o contribuinte terá mais tempo para buscar a regularização.
A opção pelo Simples Nacional para 2027 também merece atenção por ocorrer durante o período de transição da Reforma Tributária, que prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essas mudanças podem trazer impactos para a forma como as empresas lidam com a tributação, os créditos tributários, os preços e os custos das operações.
Por isso, a Prefeitura recomenda que cada empresa converse com seu contador para avaliar sua situação e entender qual é a melhor decisão para o negócio, considerando sua realidade financeira e operacional.
Os contribuintes podem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, localizado na Sala do Empreendedor e do Cidadão para verificar sua situação fiscal perante o Município.
Sala do Empreendedor e Cidadão – Setor de Tributação
Atendimento: Segunda a quinta, das 12h às 18h e às sextas-feiras, das 11h30 às 17h30.
Telefone: (28) 99986-2362
E-mail: tributacao@vendanova.es.gov.br
Com informações da Prefeitura de Venda Nova.
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