Ainda em primeira votação, os vereadores da Câmara de Venda Nova aprovaram o Projeto de Lei nº 058/2009, que autoriza a Prefeitura contratar uma assistente social, um coordenador de projeto, um psicólogo, três auxiliares administrativos, dois auxiliares de serviços gerais e dois serventes. As contrações serão para atender ao Centro de Referência da Assitência Social- Cras e para melhorar e ampliar o Projeto Semear, que implantará nova unidade na comunidade de São Roque.

A votação foi na sessão da última terça-feira (10), e o projeto precisa passar mais uma vez pelo crivo do plenário para ser enviado para sansão do prefeito.

No seu artigo terceiro, o projeto diz que a remuneração mensal dos contratados e a carga horária corresponderão ao já previsto para funções e cargos de carreira já existente na Lei da Estrutura Administrativa e na Lei que dispõe sobre o Plano de Carreira e define o sistema de Vencimentos de Cargos e Salários do Município de Venda Nova. Também já está prevista que a remuneração será referente ao piso inicial do cargo ou função correspondentes, sendo vetado qualquer tipo de acréscimo.

De acordo com o artigo 4°, a contratação será até a realização de concurso público e não poderá ultrapassar o prazo de dois anos, a contar da assinatura do contrato. Os critérios para as contratações e as formas dos términos que não dão direito à indenização estão previstos nos demais artigos.

Para justificar as contratações, a Prefeitura alega que a administração pública brasileira passa por uma fase de prioridade no setor social, e os governos do Estado e Federal têm implementado vários programas e projetos, dentre eles o Cras.

* Fonte: www.camaravni.es.gov.br