A Câmara de Venda Nova chamou o Estado para um debate, tentando ver como poderia atender melhor ao pequeno produtor, já que as atuais exigências do Idaf são fator de impedimento para algumas atividades na agroindústria. O debate culminou com a visita de uma equipe técnica a várias propriedades do agroturismo na manhã de ontem (15) e com uma reunião para deliberar sobre a possibilidade de montar uma sala de abate para animais de pequeno porte, em especial o de porcos, a maior demanda local.
Devido ao posicionamento negativo dos técnicos, a economista doméstica do Incaper, Rita Zanúncio Araújo, e o chefe da Vigilância Sanitária de Venda Nova, Márcio Sérgio Bissoli Vargas, farão um estudo para criar um modelo de sala de abate sob a fiscalização municipal. Enquanto isso, a Câmara vai estudar a legislação municipal com o objetivo de adequar as atuais demandas do agroturismo e da agroindústria de Venda Nova.
Mesmo toda boa vontade demonstrada pelo presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal- Idaf, Aladim Fernando Cerqueira, os técnicos consideram inviável criar uma sala de abate sob sua chancela e, o mesmo que fez ao criar o Selo de Inspeção Municipal- SIM, a Câmara vai trabalhar para tentar defender os produtores de pequeno porte. Isso é o que garante o presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB que, junto com Rita Zanúncio, articulou essa movimentação.
De acordo com o presidente, a lei nº 9297, de autoria da deputada Luzia Toledo, promulgada em setembro do ano passado pelo Governo do Estado, já incentiva o pequeno produtor ao regulamentar o abate de pequenos animais. Será baseada nessa lei que a Câmara vai trabalhar para buscar mecanismos para facilitar a vida da produção da agroindústria de pequena escala.
Com a solução proposta, os produtos cuja matéria-prima for a carne desses abates no município só terão respaldo legal para serem comercializados em Venda Nova, tanto nas propriedades, quanto na feira e no comércio. Apesar da limitação, Zanúncio deposita sua esperança no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal, que prevê a compra de produtos originados da agricultura familiar para abastecer escolas e instituições.
Impasses
As visitas às três propriedades de Venda Nova na manhã de ontem foram planejadas numa reunião no último dia 2 de março, no escritório da Findes de Venda Nova, cuja pauta de discussão foi a criação, abate e comercialização de pequenos animais em propriedades envolvidas no agroturismo. Com a iniciativa, pretende-se resolver vários problemas no processo produtivo da agroindústria de produtos de origem animal.
De acordo com Rita Zanúncio, devido aos entraves da legislação, atualmente o produtor não tem possibilidade de criar o seu porco e abatê-lo em sua própria propriedade, fazendo com a sua matéria-prima o socol, linguiça, defumados, codiguinho e todos os embutidos, dentre outras receitas antigas. Devido à proibição de abater porco na propriedade, só têm Selo de Inspeção Municipal e licença para comercializar em todo o Estado os que compram a carne inspecionada.
Ao recorrer à matéria-prima de fora das porteiras, a tradição de criar animal no quintal vai desaparecendo e os resíduos gerados em outros processamentos deixam de ser aproveitados, comprometendo o equilíbrio na gestão da propriedade. Rita explica que, ainda que se crie o animal e o mande para o abatedouro, o produtor não recebe de volta as víceras, o sangue, a cabeça, os pés e outras partes menos nobres, que são os ingredientes de iguarias tradicionais.
Para ela, caso o problema não seja solucionado corre-se o risco dessas iguarias tradicionais sumirem causando prejuízo para a indústria do turismo local. “O turista quer ver o porco, onde é feito os produtos, conhecer toda cadeia. O produto pronto ele já compra no supermercado e não precisa viajar para o interior. “Estamos tentando achar em conjunto uma solução para esse caso”, finalizou (* Site Câmara de Venda Nova).