Ainda em primeira votação, foram aprovados na sessão da última quarta-feira (8) os projetos de lei nº 040/2010 e 41/2010. Ambos são de autoria do vereador Marco Grillo- PSDB e alteram as alíneas “A” e “B” do artigo 2º das leis municipais nº 835/2009 e nº 881/2009, que instituem o Programa Vale Feira e o que concede o Auxílio Alimentação para os Funcionários Públicos Municipais, respectivamente. Com as modificações os funcionários de licença médica ou maternidade, além dos cedidos terão garantidos os benefícios.

Durante a discussão dos projetos de lei, Grillo salientou que completando um ano, o programa do Vale Feira vem cumprindo sua função ao atender aos produtores. “Entendemos que precisava de melhorias e a nossa assessoria jurídica deu os respaldos legais para as modificações propostas. Um funcionário de licença médica ou maternidade perderia direito do vale e, às vezes, neste momento de mais precisão perde os auxílios.”

Também estarão incluídos nos benefícios os funcionários cedidos com remuneração mantida pela Prefeitura, que atualmente não têm direito aos benefícios.

Em seguida, na mesma sessão, foi aprovado, também em primeira votação, o projeto de lei nº 043/2010, propondo as mesmas alterações para a lei nº 529/2009, que concede o Auxílio Alimentação para os funcionários da Câmara. “É só para ser justo e correto. As comissões permanentes analisaram e deram parecer favorável, corrigindo o projeto”, explicou o autor (* Site Câmara de Venda Nova).