Os nove vereadores de Santa Maria de Jetibá terão que devolver cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos. A condenação foi dada pela juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, com base em uma denúncia do Ministério Público que acusou os vereadores de terem recebidos diárias para viagens supostamente irregulares entre os anos de 2002 e 2010.
As diárias foram pagas aos parlamentares que se deslocaram a outros estados para participar de cursos e congressos. Os vereadores condenados são: Adilson Espíndula (PTB), Elmar Francisco Thom (PSC), Emilson Vieira da Silva (PP), Hilário Boening (PMDB, Itamar Jacob (PMDB), Joel Ponath (PSB), Nelson Miertschink (PSDB), Renato Holz (PMDB) e Siguimar Schvans (PRTB).
Além dos nove atuais vereadores, quatro ex-parlamentares: Arlindo Lagass, Arlindo Repke, Florentino Guilherme Júnior e Lindomar Berger, também foram punidos. A denúncia do Ministério Público tomou como base matérias publicadas nos anos de 2009 e 2010, após o jornalista Julio Huber ser ameaçado pelo presidente da Câmara, Nelson Miertschink, que investigava os gastos públicos com as viagens dos parlamentares.
O presidente da Casa, o vereador Nelson Miertschink, disse que vai recorrer da decisão. Ele disse que ainda não foi notificado, mas que em várias câmaras do Brasil a liberação de diárias é regulamentada por resolução, como é o caso de Santa Maria de Jetibá. Entretanto, a juíza justificou na sentença que o pagamento de diárias não pode ser feito por meio de resolução, editada em 2002.
Além de devolver o dinheiro que receberam como diárias para participar de congressos e eventos em “missão oficial”, corrigidos com juros e correção monetária, a serem calculados na execução da sentença, os 13 vereadores e ex-vereadores da Câmara de Santa Maria de Jetibá foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais (* Texto de Julio Huber- site Montanhas Capixabas).
