* Leandro Fidelis
A Justiça de Venda Nova do Imigrante nomeou um interventor e pediu o afastamento imediato de todos os dirigentes e integrantes do Conselho de Curadores da Fundação Educacional Padre Cleto Caliman- Funpac. A ação civil movida pelo Ministério Público- MP aponta 24 irregularidades de natureza civil e criminal contra a mantenedora da Faculdade de Educação Regional Serrana (ex-Univeneto), com sede no Distrito de São João de Viçosa.
Conforme consta no processo de número 0014471-33, aberto em setembro pelo juiz da Comarca local, Valeriano Bolzan, foi determinado o afastamento imediato de Miguel Ângelo Trés (presidente), Jones José Ventorim (vice-presidente), Hugo Luiz de Souza (secretário) e Enéas Lobo Diniz (diretor de administração e finanças). Apesar de decretado o afastamento, o MP investigou que os diretores continuam usando o nome da Funpac em benefício próprio.
O juiz decidiu também pelo bloqueio dos bens dos envolvidos e busca e apreensão de todos os documentos e livros referentes à fundação. "As provas apresentadas são suficientes para demonstrar as inúmeras irregularidades, assim como a omissão dos integrantes do Conselho de Curadores ", defende Bolzan.
Autora da ação, a promotora Adriana Ristori alega que, desde a sua fundação, em maio de 1996, a Funpac não possui patrimônio suficiente para sua criação, nem sede própria, já que funciona nas dependências da Escola Municipal Atílio Pizzol, em contrato de comodato. A fundação apresenta ainda débitos trabalhistas e previdenciários.
De acordo com a promotora, o patrimônio da Funpac só pode ser destinado à outra fundação, e não a terceiros. O patrimônio inclui os três cursos de graduação: administração, pedagogia e serviço social, outros três de pós-graduação e profissionalizantes, além do acervo da biblioteca, computadores e outros equipamentos, tidos como obsoletos.
Segundo a ação, a diretoria da fundação foi remunerada de forma indevida e houve pagamento de honorários e assistência contábil para os próprios instituidores. O nome da fundação também tem sido usado em cursos de pós-graduação ministrados no Colégio Martinho Lutero, em Vitória, sem qualquer cessão para o uso, e não foi feita qualquer prestação de contas à Curadoria das Fundações. A última homologação junto à Curadoria de Fundações de Venda Nova data de 13 de dezembro de 2003.
Familiares recebiam benefícios
Outras acusações graves são a de que vários familiares dos instituidores da Funpac recebiam bolsa integral para graduação em curso superior. Nos autos há ainda declarações de professores que comprovam a má administração dos diretores e o descaso com o patrimônio.
Nos últimos três anos, a fundação não prestou contas ao Ministério Público e houve desvio de receitas. "Ficou impossível fazer um levantamento dos quadros da Funpac diante da falta de relatórios. São irregularidades muito sérias a serem julgadas e a ação pode ter desdobramento criminal", declarou a promotora Adriana Ristori.
Com o processo em aberto, caberá a Rogério Dela Costa Garcia, professor e coordenador de curso da faculdade, a responsabilidade de reorganizar o estatuto da fundação e, se impossível, emitir parecer de extinção da instituição.
Foram arbitrados honorários de R$ 4 mil mensais para o interventor, assim como a exigência da emissão de relatórios a cada 60 dias. A Justiça vai requerer ainda junto à Caixa Econômica Federal informações sobre dívidas da Funpac, inclusive FGTS, e se há possibilidade de negociação das dívidas, que chegam a R$ 400 mil.
Faculdade pede autorização à Justiça para abrir 160 vagas em dois cursos
O interventor judicial Rogério Dela Costa Garcia declarou que uma equipe foi formada para colocar novamente nos trilhos a Faculdade de Educação Regional Serrana, em Venda Nova. De acordo com ele, a instituição espera autorização da Justiça para abrir novas turmas de graduação e pós-graduação em 2013.
Estão previstas 160 vagas divididas entre os cursos de administração e pedagogia. Somente o curso de serviço social, que forma sua primeira turma neste ano, não terá processo seletivo. “Tenho certeza que vamos sensibilizar a Justiça pela causa da Funpac”, disse.
Segundo Dela Costa, a primeira ação foi colocar em dia o salário atrasado dos funcionários e tranquilizar os alunos. “Diante do problema que veio a público, muitos alunos deixaram de pagar as mensalidades.”
Dela Costa disse pretender retomar o trabalho como coordenador e manter o contato com escolas de oito municípios da região de abrangência da instituição para esclarecer a situação da Funpac e divulgar novo processo seletivo, se autorizado. “Estamos confiantes de que a Funpac contará com novo conselho e nova diretoria para levar adiante esse projeto que leva o nome de padre Cleto, responsável por grandes legados culturais em Venda Nova.”
Até a publicação desta matéria, a nossa reportagem aguardava o retorno do advogado do secretário da Funpac, Hugo Luiz de Souza, único a se manifestar no processo judicial.
