As fiscalizações de frigoríficos serão intensificadas em 2013 com objetivo de zerar os abates clandestinos, realizados fora das normas estabelecidas pela legislação. É o que promete a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) em parceria com a Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves).
Nesta segunda-feira (04), às 18h, na sede da Aves, em Marechal Floriano, as instituições com atuação no setor avícola e dirigentes e técnicos da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e das prefeituras de Marechal Floriano e Domingos Martins, municípios que respondem por 60% da produção de frango de corte no ES, irão organizar e estabelecer as novas regras para garantir que 100% dos abates de frangos para consumo em solo capixaba sejam realizados em unidades frigoríficas credenciadas e com serviços de inspeção pública no Estado.
“Houve uma grande evolução nos abates inspecionados aqui no Espírito Santo e a situação capixaba é muito melhor em relação aos demais estados. Em dez anos, os abates considerados clandestinos, ou seja, não inspecionados, representavam mais de 40% da produção e hoje é inferior a 10%, mas o Governo do Espírito Santo tem como meta inspecionar toda a produção para garantir a qualidade do alimento e a segurança alimentar para a população”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Atualmente, no Espírito Santo, nove abatedouros trabalham regularmente com os Serviços de Inspeção Estadual (SIE), fiscalizados pelo Idaf, ou de Inspeção Federal (SIF), sob a responsabilidade do Governo Federal. Todos os meses, aproximadamente, quatro milhões de aves são destinadas para abate no Espírito Santo, sendo 70% do total enviados a esses abatedouros credenciados e 10% ainda são destinados a abatedouros não registrados ou inspecionados pelo Idaf ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os outros 20% da oferta capixaba de frango de corte são enviados vivos para outros Estados, principalmente para o Rio de Janeiro.
Estimativas do setor apontam que existem centenas de pequenos abatedouros não credenciados situados na Grande Vitória, que abatem um pouco menos de 10% da produção capixaba. “Há transporte de animais sem o Guia de Trânsito de Animais (GTA), condições de abate não são ideais e nem legais e destinação inadequadas das vísceras. Recebemos muitas denúncias de barulho durante a noite em bairros residenciais, onde ocorrem os abates. Assim, iremos atuar para equacionar uma solução definitiva junto aos produtores de aves que têm uma relação comercial direta com esses estabelecimentos, que ainda estão irregulares”, destaca o secretário Enio Bergoli, que ressalta ainda que há toda uma condição social envolvida nesses abatedouros irregulares devido ao envolvimento de muitas famílias de baixa renda no processo.
“A solução passa por um termo de ajustamento de conduta, entre produtores de aves, estabelecimentos de abate, órgãos de fiscalização e controle, além das prefeituras da Grande Vitória, para que se encaminhe uma solução com prazo adequado e compatível para a regularização definitiva desse que não é um problema que ocorre somente no Espírito Santo, mas em todo o Brasil”, completa o secretário.
A avicultura capixaba, incluindo a produção ovos e carne, está presente em quase 200 propriedades rurais, principalmente na região Serrana do Espírito Santo, e gera cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos. Também, todos os meses, a avicultura produz cerca de 30 mil toneladas de esterco, o que é fundamental para a viabilização da adubação orgânica de outros setores da agricultura como produção de hortaliças, fruticultura, café e outras atividades.
