* Redação FMZ

O município de Castelo realiza a primeira proposta de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  O programa visa incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar. A cerimônia de entrega dos alimentos aconteceu na última segunda-feira (1).

 As primeiras entidades a se beneficiarem foram o Centro de Educação Infantil (CEI) “Nossa Senhora da Penha” e a Associação de Moradores de Aracuí (AMA). A implementação do PAA no município está sendo desenvolvida com articulação do escritório do Incaper de Castelo.

“Iniciamos com um projeto piloto no valor de R$ 17 mil, e nesse projeto tinha como beneficiárias quatro famílias com a compra direta da agricultura familiar e as duas entidades recebedoras desses produtos. Está prevista a elaboração de mais três propostas para 2013 visando comercialização dos produtos da Cooperativa do Forno Grande, Casa do Artesão e Associação da Feira Livre da Agricultura Familiar de Castelo”, afirmou a economista doméstica do Incaper Jacinta Cristiana Barbosa.

O PAA

O PAA é um instrumento de política pública instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº.6447, de 07 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.959, de 15 de setembro de 2009. Ele é uma das ações do Fome Zero, e beneficia as entidades como escolas, creches (que precisam dos produtos agrícolas na merenda escolar), dentre outros públicos.

O PAA constitui-se em mais uma alternativa de comercialização dos produtos da agricultura familiar contribuindo para a segurança alimentar dos beneficiários, ou seja, é um programa de política pública que possibilita a partir da organização de agricultoras e agricultores familiares, o acesso a alimentos em quantidade e qualidade para grupos que vivem em situação de insegurança alimentar.