A partir do próximo mês, a população do município de Castelo não precisará deslocar-se até a Prefeitura Municipal para fazer inscrição ou qualquer tipo de alteração empresarial. No intuito de diminuir o número de negócios que atuam na informalidade e modernizar a gestão é que a administração municipal optou por aderir totalmente ao Registro Integrado/ES. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo prefeito, Jair Ferraço, no último dia 14 de junho, na sede da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), em Vitória.
O Registro Integrado é um sistema de compartilhamento de informações concebido pela Junta Comercial e que integra a própria JUCEES, a Receita Federal, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os municípios conveniados no atendimento ao cidadão. Castelo já o havia implantado de forma parcial, desde 2009, no que se refere aos pedidos de viabilidade (consulta prévia), mas, de lá para cá, segundo o setor de Tecnologia da Informação da Junta, o número de processos aumentou. De janeiro a maio de 2011 foram registrados 88, entre alterações e constituições. Já em 2012, no mesmo período, foram contabilizados 108 processos. Sendo que, de janeiro a maio de 2013 foram registrados cerca de 141.
“O Registro Integrado é um facilitador. Agora, nosso objetivo é implantar e operacionalizar todos os recursos do sistema informatizado de cadastro. Isso irá beneficiar e facilitar a vida do contribuinte, diminuindo a burocracia e os custos para licenciar as empresas. O processo de tramitação também será reduzido e a abertura será mais rápida”, ressalta o prefeito, Jair Ferraço.
O analista de Gestão e Desenvolvimento da Junta Comercial, Henrique Gonçalves Ribeiro, explica que a participação de cada Prefeitura no Registro Integrado se dá em duas fases: na Consulta Prévia e na concessão do alvará. “A partir das informações da empresa a ser aberta, dentre elas, atividades econômicas e endereço, o município faz a análise de risco e possibilidade do uso do local para exercer a atividade pretendida, por exemplo. E após a avaliação positiva da viabilidade, o cliente protocola os documentos na Junta Comercial que, por sua vez, autentica o processo. Por fim, as informações como CNPJ e Inscrição Estadual são enviadas para a Prefeitura que fará análise para o alvará municipal”, diz o analista.
