O projeto de lei do deputado Osmar Terra que propõe novas políticas nacionais para o tratamento de usuários de drogas tem causado polêmica. Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio, o projeto traz entre as suas propostas a internação compulsória de dependentes e o aumento da pena para traficantes de drogas.
Para o terapeuta Laélio Loureiro Del Pupo, que trabalha com a recuperação de dependentes há 16 anos, desde que o consumo do crack teve um aumento significativo, a população vem pedindo às autoridades uma resposta para o problema. Porém, para ele, o tema tem sido discutido de forma superficial e passional. “A discussão sobre drogas tem que ter um nível elevado”, defende Del Pupo
Ele coloca que a aplicação de leis como essa em discussão deve estar embasada em pareceres médicos de psiquiatras. “Eles terão o conhecimento e as diretrizes necessárias para fazer isso com a segurança ética e resguardando o melhor para o ser humano que está nesta condição de saúde mental precária, sem correr o risco do abuso no uso inadequado e arbitrário da lei”, destaca o terapeuta.
Outro ponto que Del Pupo coloca é a falta de estrutura para tratar esses dependentes, pois na maioria das vezes não há aparelhos, instalações e profissionais capacitados e treinados para a desintoxicação de pacientes em condições crônicas e/ ou agudas, principalmente nos primeiros dias, período conhecido como síndrome de abstinência.
“A falta de uma visão sistêmica prejudica qualquer iniciativa, pois, sozinha, nenhuma das ações propostas na política pública do governo brasileiro ou dos estados conseguirá resultados significativos e que atendam esta demanda de cunho social e de saúde pública.”
Para se tornar lei, o projeto ainda terá que passar pelo Senado Federal e após aprovação dos senadores, ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Legalização das drogas
Outro assunto polêmico que sempre vem à tona é a legalização da venda e do consumo de drogas. Os defensores dizem que há pessoas que usam as drogas em pequenas quantidades, o que não causaria dependência, e que se as drogas forem legalizadas o tráfico vai perder força.
Del Pupo defende que não há consumo de drogas sem risco, seja álcool, remédios, tabaco ou qualquer outro tipo de substância que cause dependência. “Todo consumo de droga é perigoso, porque gera uma série de consequências para o usuário e para a sociedade, como aumento da violência e destruição de famílias.” Quanto à legalização, ele também defende que isso não diminuirá o tráfico. “Quanto maior a oferta, maior a procura.”
O terapeuta coloca que a legislação das drogas legalizadas, como o álcool, não é cumprida em sua totalidade e que a liberação da venda de outras drogas só aumentaria o problema.
“É proibida a venda de bebida alcoólica a menores de idade, mas eles conseguem comprar; é proibida a venda a pessoas visivelmente embriagadas, mas donos de bares e outros estabelecimentos continuam vendendo. Se já é difícil o controle apenas com o álcool, como será com a liberação de outras drogas? O Estado vai ficar responsável pelas consequências desse consumo?”, questiona Del Pupo.
