Em Venda Nova do Imigrante os proprietários de imóveis que adotam medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente podem ser beneficiados com descontos de até 20 % no IPTU. A vantagem é concedida através do Programa IPTU Verde, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente.

Os contribuintes já contemplados e os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar pedido na Secretaria de Meio Ambiente até o último dia útil do mês de julho para serem beneficiados no ano seguinte.

A proposta instituída pela lei nº 954/2011 permite a concessão do benefício aos contribuintes com o objetivo de fomentar a adoção de medidas sustentáveis pela sociedade em geral. Para com isso, tornar cada vez mais frequente a preocupação com a redução no consumo de água e de energia e com manutenção de áreas verdes para infiltração das chuvas.

A implantação de sistemas de captação da água da chuva, de reuso da água, de aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, manutenção de área verde não edificada e hortas conferem ao contribuinte o desconto de até 20% no IPTU.

Além dos imóveis residenciais, os não residenciais (terrenos sem edificações) também podem ser contemplados quando os mesmos são ocupados por espécies com fins paisagísticos ou árvores nativas da mata atlântica ou ainda tenham cultivo de horta para consumo próprio. Isso porque tais usos contribuem para o aumento das áreas de infiltração, das águas pluviais e da biodiversidade no perímetro urbano e, minimização dos impactos visuais de ocupação do solo.

Mais informações pelo telefone (28) 3546- 5232.