Venda Nova do Imigrante é o primeiro município do Espírito Santo a aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES). Com a adesão, os empreendimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que antes só podiam comercializar dentro do município, terão a possibilidade de expandir a venda de produtos de origem animal para todo o território capixaba. O reconhecimento foi publicado no início de dezembro no Diário Oficial do Estado (DIO-ES).
O Susaf-ES é coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), autarquia da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag).
“É importante destacar que, para isso, os estabelecimentos devem fazer essa solicitação ou é preciso que a Secretaria Municipal de Agricultura indique aqueles que estão aptos”, explica o chefe do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Fabiano Fiuza Rangel.
A queijaria Inês, que produz mensalmente cerca de 300 quilos de queijo, 15 quilos de puína (ricota) e 200 litros de iogurte, será a primeira a vender em todo o Estado. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, além do incremento de renda, o reconhecimento da equivalência garante melhor desenvolvimento para as agroindústrias. “Outros municípios têm oportunidade de seguir o mesmo modelo e garantir a adesão. O Susaf abre novos canais e oportunidades de comercialização para os produtos da agricultura familiar capixaba, que está presente em 80% das nossas propriedades rurais, fomentando as economias locais e gerando mais renda”, destaca o secretário.
Trinta e seis municípios do Espírito Santo já enviaram pedido e estão em processo de análise para adesão. De acordo com dados da Seag, existem cerca de 1,3 mil agroindústrias de micro e pequeno porte no Estado, a maioria com gestão familiar, que utilizam matérias-primas oriundas da agropecuária. Nesse cenário, o setor ocupa aproximadamente 4,5 mil pessoas e apresenta faturamento médio anual de R$ 16 milhões.
Susaf
O Decreto nº 3132-R estabelece os procedimentos e requisitos para adesão dos municípios ao Susaf-ES, individualmente ou por meio de consórcios, para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal.
Para aderir ao sistema, os municípios devem obedecer a critérios que garantam as condições higiênico-sanitárias das indústrias e estabeleçam procedimentos de inspeção e fiscalização equivalentes aos realizados pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
A adesão é concedida ao município ou consórcio de municípios mediante a comprovação em auditoria de reconhecimento de equivalência do seu Serviço de Inspeção em atendimento aos critérios definidos no Decreto nº 3132-R. As secretarias de Agricultura interessadas devem procurar o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf pelo telefone (27) 3636-3794 ou pelo e-mail ddsia@idaf.es.gov.br.
