Alteração no PPA aprovado em primeiro votação

Todos os vereadores permaneceram na Câmara na manhã desta segunda-feira (21), e participaram da segunda sessão extraordinária do dia. Nesta, eles votaram o Projeto de Lei nº 068/2009, de autoria do Poder Executivo, propondo alteração na Lei nº 847/2009, que institui o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.

De acordo com a justificativa do Exexutivo, a proposta visa incluir nos anexos do PPA, já aprovado pela Câmara, a Operação de Crédito visando a busca de recursos através de financiamento para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação.

As inclusões estão amparadas no artigo 5° da Lei nº 847/2009 e fazem parte da proposta da Lei nº 851/2009, aprovada pela Câmara, que prevê alocações de recursos junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo- Bandes, no valor de R$ 500 mil, através do Programa de Modernização da Gestão dos Municípios do Espírito Santo- PMAT Capixaba. A aprovação foi por unanimidade (* Site Câmara de Venda Nova).

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