Alvará atrelado à vistoria do Corpo de Bombeiros

Em seu pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara dessa terça-feira (30), o comandante do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, Carlos Marcelo D’Isep Costa, lamentou o veto do prefeito Dalton Perim- PMDB ao projeto de lei que propôs vincular a concessão de alvará de localização e funcionamento à vistoria do Corpo de Bombeiros.

Para o comandante, o veto tirou a parte mais importante da lei e com isso está assumindo o risco no caso de prejuízos e mortes. Com o veto ao projeto, a lei que vincula obrigatoriamente a apresentação da certidão de vistoria somente contempla as atividades industriais e shows/eventos.

Diante dos argumentos do comandante, o presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, que é autor do projeto, disse que depois de um ano, pode ser o momento de rever o parágrafo em questão. “A Prefeitura está correndo um risco desnecessário e com um sinistro, vai ter que indenizar. Acompanhamos o veto, mas acho que podemos fazer esta reflexão.”

Na sessão do dia 16 de junho de 2009, os vereadores acataram o veto parcial, depois de estudos na Comissão de Legislação. Grillo comentou na ocasião que ele e os vereadores, depois de avaliar as justificativas do prefeito, concordaram.

Tribuna Livre

O comandante pediu o espaço à Câmara para falar do papel da instituição e rebater alguns comentários feitos na tribuna na semana passada.

A presença do comandante foi para responder algumas críticas que foram levantadas por ocasião do laudo resultante da vistoria no estádio do Rio Branco. De acordo com ele, devido à obra não ter obedecido às normas técnicas, a capacidade de público ficou reduzida. Por isso o Clube não pode participar do campeonato, já que a Federação exige mais lugares disponíveis. “Temos que cumprir o estatuto dos torcedores.”

Um a um, ele respondeu aos questionamentos do vereador Fernando Altoé- PSDB, que se disse satisfeito com os esclarecimentos (* Site da Câmara de Venda Nova).

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