O Projeto de Lei do Poder Executivo (PL 04/2016), enviado à Câmara dos Vereadores que autoriza a suplementação da dotação orçamentária para pavimentação da Avenida Sossai, que liga os bairros Tapera e Sossai, foi aprovado na Sessão Ordinária de terça-feira (01/03). O objetivo da suplementação é aumentar o volume de recursos destinados à obra. A matéria ainda passará por outra votação.

O valor da suplementação proposta no PL é de R$ 500 mil. O montante será utilizado na execução da segunda fase da pavimentação. De acordo com a justificativa do Projeto, os recursos para essa etapa serão repassados pelo Ministério das Cidades por meio de convênio.

O valor fixado em orçamento para a primeira parte da obra – que ainda está em andamento –  foi de pouco mais de R$ 311 mil, também recebidos pela Prefeitura por meio de convênio.

 A aprovação do Projeto de Lei pela Câmara aconteceu em primeira votação. Os vereadores voltam a debater e votar a matéria em sessão futura. Se for novamente aprovado, o texto seguirá para sanção do Prefeito e então passa a ser lei. A partir daí, a Prefeitura aguardará a liberação dos recursos pelo Ministério das Cidades para realizar licitação e iniciar a segunda etapa da pavimentação.

Você pode ler o PL 04/2016 na íntegra clicando aqui. Para conhecer o orçamento de Venda Nova para o ano de 2016, clique neste link.

Com informações da Câmara de Vereadores e PMVNI