A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (14), a proposta de lei que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no Espírito Santo. O projeto aprovado reuniu propostas semelhantes de iniciativa dos deputados Claudio Vereza (PT), Reginaldo Almeida (PSC), Givaldo Vieira (PT) e Paulo Roberto Ferreira (PSB).

A iniciativa de criar o Cadastro surgiu nos Estados Unidos há alguns anos sob a denominação de “Do not Call”. Depois propostas semelhantes foram adotadas pelo Estado de São Paulo e pelo Distrito Federal.

Na proposta aprovada na Assembleia foi incorporada uma emenda de autoria do Deputado Claudio Vereza que isenta do bloqueio as entidades filantrópicas que utilizam o telemarketing para angariar recursos próprios.

“Esta é uma fonte de recursos importante para estas entidades, por isso nos preocupamos em preservá-las. Mas temos que oferecer aos usuários a alternativa de receber ou não ligações destes instrumentos”, afirmou o deputado Claudio Vereza.

Desemprego

A lei que cria o Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing vai causar desemprego no setor. Essa é a opinião de Jarbas Nogueira, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), organização que representa as empresas de telemarketing. Por essa lei, os titulares de linha fixa ou móvel inscritos não poderão mais receber oferta de produtos e serviços por telefone.

Em nota divulgada pela ABT, Nogueira afirmou que “o único resultado prático (da lei) é uma possível migração dos empregos do setor de telemarketing do Estado de São Paulo para os demais Estados da federação, colocando em risco o emprego de milhares de trabalhadores”. De acordo com a ABT, o setor iniciou 2008 com 750 mil trabalhadores, 250 mil só na cidade de São Paulo.

* Fonte: Folha Vitória