O projeto de lei n° 022/2011, que dispõe sobre repasse para a Apae e Escola Jutta Batista foi aprovado, por unanimidade e em única votação, na sessão da última terça-feira (26). O projeto, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de R$ 75 mil à Apae, provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Ação Social, e R$ 15 mil à Escola Jutta Batista, vindos da Secretaria Municipal de Educação, como recursos para manutenção da educação especial.

Antes da votação do projeto, foi aprovado o requerimento 005/2011, de autoria da Mesa Diretora, que solicitava a votação em regime de urgência, devido às necessidades da entidade pelo repasse. Na justificativa do projeto, é colocado que o repasse estava previsto no orçamento deste ano e que a entidade já havia se manifestado pela necessidade dos recursos.

O texto diz ainda que a Apae realiza atendimentos diários, que demandam profissionais de diversas áreas, além de equipamentos e material para consumo no dia a dia da instituição. Também é importante frisar que a Apae atende mais de cem crianças e adolescentes portadores de deficiências.

Além dos trabalhos da Apae, dentro da instituição funciona a Escola Jutta Batista, que tem vida própria e cumpre a parte educacional das crianças e adolescentes, com despesas para material e manutenção da escola, além do pagamento aos profissionais.

Reunião conjunta

Em virtude do regime de urgência para a votação, foi feita, na manhã da última segunda-feira (25), uma reunião conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social; e Finanças e Orçamento, para análise do projeto.

Após a reunião, o relator, Tarcísio Botacin-DEM, apresentou parecer favorável à aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão Conjunta.

Urgência

Durante a discussão do projeto na sessão de terça-feira (26), o presidente da Câmara, Fernando Altoé- PSDB, usou a Tribuna para justificar o pedido de urgência na votação. Ele informou que recebeu na última segunda-feira (25), o presidente da entidade, Arildo Reis, a diretora administrativa, Lucília Falqueto, e o vice-presidente, Mário Carlos Falqueto, que colocaram algumas dificuldades para manter os trabalhos e a necessidade do repasse. Eles solicitaram, se possível, que o valor seja repassado mensalmente, para facilitar pagamentos de funcionários.

Na tarde da última terça-feira (26), Altoé passou a solicitação ao prefeito, Dalton Perim, que disse que não vê problemas em fazer o repasse mensal, como foi pedido pela diretoria da Apae. O presidente da Câmara ainda passou ao prefeito o pedido para uma verba extra para liquidar contas que estão em débito. Dalton se mostrou favorável à ideia e disse que é preciso estudar as possibilidades, e, se houver condições, o repasse será feito (* Site Câmara de Venda Nova).