Com a aprovação dos projetos de lei nº 002/2013 e 003/2013, a Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante fica autorizada a repassar recursos para o Hospital Padre e para a Apae. Os projetos forma aprovados em única votação, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (14), na Câmara Municipal.
O valor para o Hospital Padre Máximo é de até R$ 1.560,000 e será repassado mensalmente, de acordo com as suas necessidades e com a disponibilidade de recursos. Já para a Apae o valor é de R$ 120 mil, sendo que o projeto ainda autoriza o repasse de R$ 15 mil reais à Escola Jutta Batista, que funciona junto à instituição.
Antes da votação dos projetos, foi aprovado o requerimento nº 001/2013, que solicitava regime de urgência para as matérias.
Justificativa
A justificativa do projeto 002/2013 diz que o repasse para o Hospital já estava previsto no orçamento e acontece todos os anos, com o objetivo principal de cobrir despesas com pronto-socorro, já que o Município não dispõe desse serviço, além de manter uma ajuda para melhor atendimento aos usuários. O texto diz ainda que o Hospital terá que prestar contas da aplicação dos repasses.
O texto da justificativa do projeto 003/2013 diz que a Apae realiza atendimentos diários, com vários profissionais e auxiliares. Além disso, a entidade sobrevive de trabalhos voluntários da comunidade, das voluntárias da Apae e de doações.
Já a Escola Jutta Batista funciona dentro da Apae, com vida própria, e cumpre a parte educacional das crianças e adolescentes portadores de deficiência, especialmente as que não podem frequentar escolas regulares. (*Fonte: site Câmara).
