Foi aprovada, nesta segunda-feira (7), a lei que altera a alíquota de ICMS para o leite produzido em outros Estados e comercializado no Espírito Santo. O imposto, que antes era de 12%, passa agora a ser de 17%. 

O projeto de lei do Executivo foi analisado em regime de urgência pelas comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado.  Já na votação em plenário, foram 20 votos a favor e 5 contrários – Bruno Lamas (PSB), Da Vitória (PPS), Marcos Bruno (Rede), Nunes e Padre Honório, ambos do PT.
 

Do que se trata

O Projeto de Lei (PL) 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. A mudança, para gerar estímulo aos produtores capixabas, seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).

Após a votação, vários deputados fizeram uso da tribuna para justificarem seus votos. Para o líder do Governo, deputado Rodrigo coelho (PDT), a medida representa apenas retirada ao incentivo das empresas de fora do Estado, e rechaçou qualquer tipo de “proteção” à indústria capixaba. Para ele, o Brasil precisa buscar sua retomada da industrialização e “estranho seria se não trabalhássemos a favor da indústria capixaba. Colocar os pequenos agricultores contra a indústria é um contrassenso”, afirmou.

O deputado Freitas (PSB) afirmou que todo leite produzido no estado seria comprado pela indústria local. “Não vejo outros estados comprarem nosso leite. Era cortar um incentivo que foi dado por muito tempo para indústrias de fora. Se aqui chegou a indústria, se gera emprego, por que continuar dando incentivo? Nada mais justo do que cortar”, pontuou.

O deputado Sandro Locutor (Pros) também comemorou a medida e ressaltou o papel do Parlamento em temas que beneficie a economia do estado e apontou outros setores, como o comércio varejista, que precisariam de novos incentivos. Luzia Toledo, Enivaldo dos Anjos (PSD), Marcos Mansur (PSDB), Gildevan Fernandes (PTB) e José Esmeraldo (MDB) também enalteceram a mudança.

Um dos votos contrários ao PL, Da Vitória afirmou na tribuna que o projeto tratava-se de “uma proposta de divergências e só o Executivo poderia exaurir. A segurança seria se tivéssemos as duas propostas aqui na Casa”, afirmou. Ele defende a leitura de que a medida só beneficiaria duas grandes empresas locais – controvérsia que empurrou a aprovação da medida por semanas na Casa.

Para atender reclamações de demais setores do segmento, em 25 de março a Casa reuniu na Presidência deputados, secretários de Estado e setores, além dos que produzem o UHT, como pequenos laticínios e demais cooperativas. Na ocasião foi reivindicado crédito presumido na saída (interestadual) do leite fluido a granel, o leite in natura, equiparando aos 11% dado para o longa vida.

Com informações asscom/Ales