A Câmara Municipal de Venda Nova promove hoje, às 19h15, a Audiência Pública de Instalação da Comissão Revisora da Lei Orgânica Municipal- LOM. O evento é aberto ao público e contará com uma palestra do especialista em direito público Anderson Sant´Ana Pedra.
Com a distribuição de cerca de 200 convites para entidades, instituições e poderes, e divulgação na imprensa escrita e radiofônica, a Câmara quer o máximo de representatividade no processo que deflagra para a revisão da Lei Orgânica Municipal.
Participação popular
Para garantir legitimidade à revisão e democratizar todo o processo, a Câmara disponibiliza um canal de participação popular através do próprio site. Um formulário está disponível online e também na secretaria da Câmara.
O presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, faz questão de ressaltar que a Mesa Diretora trabalha para abrir todos os canais de sugestão para a participação popular. Passado o prazo estipulado no calendário, a população poderá ainda procurar o relator e apresentar sua proposta de mudança.
A palestra
Anderson Sant´Ana Pedra vai falar da importância da Lei Orgânica Municipal- LOM para o município e para os cidadãos. Ele avalia a LOM como a Constituinte Municipal, onde os direitos e as garantias do cidadão estão assegurados. O palestrante falará da importância desse conjunto de leis estarem atualizadas para representarem o que a sociedade pensa e espera do município.
Para Sant´Ana, a Câmara deve ser a caixa de ressonância da sociedade e, por mais representativo que o vereador seja, é sempre saudável a participação direta do povo. “É a democracia direta. É interessante dar ideias, sugerir…”
Anderson Sant´Ana Pedra é doutorando em direito constitucional pela PUC de São Paulo e mestre especialista em direito pela FDC/RJ, especialista em direito público pela Consultime/Cândido Mendes/ES, chefe da Consultoria Jurídica do TCEES, professor em graduação e em pós-graduação de direito constitucional e administrativo, consultor do Direito Público Capacitação e Consultoria- DPCC e advogado em Vitória/ES.
Serviço:
Audiência Pública de Instalação da Comissão Revisora da Lei Orgânica Municipal de Venda Nova do Imigrante/ES
Hoje (dia 17 de agosto): às 19h15
Plenário da Câmara de Venda Nova do Imigrante
* Site Câmara de Venda Nova
