A Secretaria de Estado da Fazenda publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial, a tabela de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2012. O calendário muda, em relação aos anos anteriores, para caminhões, ônibus e microônibus, que passam a pagar o imposto entre os meses de março e agosto, de acordo com o número final da placa.
Para os carros de passeio e demais veículos, o vencimento continua sendo entre os meses de abril e junho. O pagamento, em todos os casos, poderá ser feito em cota única (com desconto de 5%), ou parcelado em duas vezes.
A alteração dos prazos para caminhões, ônibus e microônibus atende a uma solicitação do setor de transportes no Espírito Santo. O objetivo é reduzir o impacto financeiro para grandes frotas, diluindo os diferentes vencimentos em seis meses – em vez de apenas três, como era feito anteriormente. A medida vale tanto para contribuinte pessoa jurídica quanto pessoa física.
O documento para pagamento do IPVA será enviado ao contribuinte via Correios, para o endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). Em caso de perda, ou se não receber o documento, o contribuinte pode retirar uma segunda via no site do Detran (www.detran.es.gov.br/), nas Agências da Receita Estadual, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
O recolhimento do imposto sobre a propriedade de aeronaves e embarcações deverá ser feito por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).
A alíquota para veículos de passeio é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, é de 1%. “As alíquotas no Espírito Santo estão entre as menores do Brasil”, lembra o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Assis Guerra.
Investimentos
Em 2010, o pagamento do IPVA gerou R$ 313,44 milhões no Espírito Santo. Em 2011, até 30 de novembro, foram arrecadados R$ 338,03 milhões. O subsecretário Gustavo Guerra lembra que metade do valor arrecadado fica com o Estado e a outra parte vai para o município onde o carro foi emplacado. “O pagamento do IPVA é uma questão de cidadania, pois o imposto é de grande importância para o Estado e os municípios”, afirma.
Ele explica que, por lei, 25% dos recursos do IPVA são investidos em Educação pelas prefeituras e pelo Governo do Estado. As prefeituras também aplicam 15% do que é arrecadado com o imposto em Saúde, enquanto no Estado 12% do total do IPVA são destinados para esse fim. “O restante é aplicado em vários outros investimentos e melhorias para a população”, salienta Guerra.
O calendário para o pagamento do IPVA 2012 está disponível no site da Sefaz. A Secretaria deve divulgar nos próximos dias os valores usados para o cálculo do imposto, com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Confira as tabelas de vencimentos:
Caminhões, ônibus e microônibus
