Por unanimidade e em segunda e última votação foi aprovado o Projeto de Lei Nº 047/2008, que altera de 15 para 25% o limite de o Executivo abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal de 2008. A matéria, de autoria do Executivo, foi para a Câmara sob o argumento de facilitar o fechamento das contas deste ano.
No final do ano passado foi aprovada a lei nº 747 que reduziu este poder de mobilidade de 30 para os 15%. Na ocasião, o presidente da Casa sugeriu 25%, mas a oposição era maioria. Vereadores do mesmo grupo, apesar de declararem e votarem a favor da autorização, foram à tribuna protestar, alegando que a situação presente é resultado de falta de planejamento.
Isael Bergamim- PMDB declarou que votaria a favor, pois não queria prejudicar o pagamento do 13º dos funcionários e ainda reclamou que todo ano o Orçamento é aprovado e não é cumprido. Valdir Dias- PMDB e Eunice Caliman- PV acompanharam o discurso de Isael.
Quanto ao projeto em pauta, o presidente só vota quando há empate e mesmo assim fez vários esclarecimentos. Ele disse que o Orçamento sempre foi muito enxuto e com previsões de arrecadações próximas da realidade. Estes fatores restringem o poder de remanejamento pela Administração Municipal.
Além desta realidade, o Município é obrigado a dar a contrapartida quando surgem recursos extras do Estado e da União para novos projetos. Como os projetos estão fora do planejamento da Prefeitura, não há reservas no Orçamento e obriga a fazer verdadeiros malabarismos para o Município não perder os benefícios.
Um exemplo é o convênio para construção do Centro Cultural e Turístico da Fundação Máximo Zandonadi, a ser assinado na noite de sábado, no valor de R$ 1.853,00. A União vai repassar R$ 1 milhão e o Estado que repassaria R$ 853 mil, fez um corte de mais de R$ 200 mil. Para garantir o projeto, a Prefeitura precisa arcar com esta diferença. Esta obra não estava no PPA e nem no Orçamento e a LRF obriga a Prefeitura repassar ainda este ano ou deixar este recurso em caixa.
Mais folgado
O Projeto de Lei que trata do Orçamento 2009 já está em tramitação na Câmara e, conforme as próprias recomendações técnicas da contadora da Prefeitura, terá o limite de até 30% para abertura de crédito adicional suplementar. A informação é do presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB.
Este retorno de poder de mobilidade com limite de 30% coincide com o primeiro ano da próxima Administração Municipal.
* Fonte: Site Câmara
