Com a finalidade de incentivar as atividades exercidas pelos poderes público e privado que venham beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista, tramita na Câmara Municipal a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo. O projeto, de autoria do vereador Marco Grillo- PSDB, que foi lido na sessão da última terça-feira (23), já foi apresentado aos presidentes das três cooperativas locais: Sicoob, Pronova e Coopeducar.
Durante a pré-assembleia do Sicoob de Venda Nova, no último dia 3, Marco Grillo, que é presidente da Câmara, já havia anunciado que em breve o projeto que cria a Política Pública Municipal de Apoio ao Cooperativismo entraria em pauta de trabalho dos vereadores. Com leitura em plenário, o projeto passará por estudo nas Comissões Permanentes.
Está incluído nos objetivos da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, visando uma mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo. Quando o projeto foi lido, nesta última terça, Marco Grillo salientou que está aberto para vereadores e a quem quiser colaborar. “Está no site e aceitamos sugestão.”
Dentro da proposta de trabalhar com os estudantes, é previsto que o sistema municipal de ensino incentive o cooperativismo por meio do desenvolvimento da cultura cooperativista, do fomento ao desenvolvimento de cooperativas escolares, das práticas pedagógicas com fins cooperativistas e da utilização dos estabelecimentos de ensino pelas sociedades cooperativas para fins de programações em comum.
Com a aprovação e sansão do projeto, as cooperativas legalmente constituídas poderão participar das licitações promovidas pelo poder público do Município de Venda Nova, para prestação de serviços, obras, compras, publicidade, alienações e locações.
O projeto ainda autoriza o Poder Executivo, por sua iniciativa ou da cooperativa interessada, a conceder em comodato, alienação por venda ou doação às cooperativas de todos os ramos, bens imóveis do município.
Artigo 6º– O poder público municipal, quando recomendável para atender às demandas de seu funcionalismo, estabelecerá convênios operacionais com as cooperativas de crédito, buscando a agilização do acesso ao crédito ao setor e da prestação de serviços, especialmente quanto à arrecadação de tributos e ao pagamento de vencimentos, soldos e outros proventos dos servidores públicos, por opção destes.
* Site Câmara de Venda Nova
