Na última quarta-feira, a Câmara promoveu audiência pública sobre o Código Municipal de Saúde. Numa ação de promover a participação popular nas decisões de interesse da comunidade, na próxima quarta, estará em discussão o Código Municipal de Meio Ambiente.
Tanto o Código Municipal de Saúde quanto o de Meio Ambiente tramitam na Câmara para discussões nas Comissões Permanentes. Com as audiências públicas, os vereadores pretendem concluir as intervenções nos projetos de leis que dispõem sobre os assuntos e finaliza os estudos para encaminhá-los para votação no Plenário.
A audiência teve grande participação de representantes de diversos seguimentos do município, como salões de beleza, supermercados, ambulantes, consultórios médicos e odontológicos, entre outros.
A apresentação do texto do código foi feita pelos técnicos da Vigilância em Saúde do município, dando destaque para os principais pontos contemplados no corpo da proposta da lei. Uma das principais funções do código é normatizar as ações de Vigilância em Saúde, onde está inserida a vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental e vigilância em saúde do trabalhador.
Além de definir as competências e ações a serem realizadas pelas vigilâncias o código detalha as principais infrações sanitárias e as suas respectivas penalidades. Nele também está definido o processo administrativo que deverá ser seguido pelos profissionais de Vigilância Sanitária quando verificarem descumprimento das normas por parte dos estabelecimentos inspecionados. Após a apresentação feita pelos técnicos da Secretaria de Saúde, foi aberto espaço para exposição de opiniões dos presentes em relação à lei.
O Código de Saúde é uma ação da Secretaria Municipal de Saúde iniciada em 2008, quando teve grande participação e apoio da atual secretária de saúde, Leiliane Scheideger Athayde. Ela foi coordenadora da Vigilância Sanitária no município por muitos anos e reconhece a necessidade de ter um código atualizado e que atenda a realidade do município. O código em vigor é de 1994 e está totalmente defasado e com vários trechos inconstitucionais.
* Site Câmara de Venda Nova
