O Projeto de Lei (PL) 007/2015, que cria o Plano Diretor Municipal (PDM) de Venda Nova do Imigrante, está em tramitação na Câmara. O PDM estabelece normas que vão definir o desenvolvimento do município. Toda a população pode participar e opinar sobre o documento, que é muito importante tanto para a cidade quanto as localidades rurais.
O PL é discutido em reuniões entre os vereadores todas as sextas-feiras. Se aprovado na Câmara, o PDM vai consolidar as normas do Plano Diretor Urbano e regular o uso, ocupação e parcelamento do solo em todo o território de Venda Nova. Ele vai determinar, por exemplo, os requisitos para a criação de loteamentos, como o percentual do terreno que deve ser reservado para a construção de praça pública, instalação de áreas verdes, dentre outros.
O Projeto é de autoria do Poder Executivo e já foi discutido com a população em audiências públicas durante a fase de elaboração. Agora, o PL está na etapa de análise pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara e ainda é possível opinar, tirar dúvidas e contribuir para a redação final do Plano Diretor Municipal.
"Esse documento é importantíssimo. É por meio dele que vamos definir a Venda Nova que queremos ter. A população está convidada a vir opinar e tirar dúvidas. Queremos dividir essa discussão com todos os moradores", disse João Paulo Schettino Mineti, presidente da Câmara.
Para ver o texto do Projeto de Lei 007/2015 e conhecer melhor o Plano Diretor Municipal, clique aqui (https://goo.gl/vJDV6V). É possível acompanhar a tramitação do PL no site da Câmara clicando aqui (http://goo.gl/whSqos). Para mais informações sobre como acompanhar as discussões e opinar, basta ligar para (28) 3546-1149.
PDM determina regras que afetam áreas urbanas e rurais
Plano foi discutido com a população durante fase de elaboração, mas ainda é possível opinar a participar
Texto: Valdinei Guimarães/Assessoria de Comunicação Câmara
Imagens: Reprodução-PL007/2015
